Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001000014/2024Aditivo05/08/2024O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigencia do Contrato nº 498/2024, conforme art. 6º inciso XVII e art. 111 da Lei nº 14.133/21 e suas ulteriores.TERMINO DE PRAZOR$ 0,00
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