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PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇÕES - BA
Atualizado em: 19/11/2025 18:00:19

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
44 2627282930311
45 2345678
46 9101112131415
47 16171819202122
48 23242526272829
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HojeLimpar
 
000034/2025DispensaDL-034/202503/09/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE GEORREFERENCIAMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO DE POCOES/BA, COM A FINALIDADE DE GARANTIR A AFERICAO PRECISA DA QUILOMETRAGEM DAS ROTAS UTILIZADAS NO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO O LEVANTAMENTO, MAPEAMENTO DIGITAL E OTIMIZACAO DAS ROTAS EXISTENTES, CONTEMPLANDO O TOTAL DE 100 (CEM) LINHAS ATIVAS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 14.588,28R$ 14.588,28
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ID DIAGNOSTICO DE CIDADES ASSESSORIA E PROJETOS LTDA13.901.235/0001-04ServicoSERVICOS DE GEORREFERENCIAMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO DE POCOES-BA, COM A FINALIDADE DESERVICOS DE GEORREFERENCIAMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO DE POCOES/BA, COM A FINALIDADE DE GARANTIR A AFERICAO PRECISA DA QUILOMETRAGEM DAS ROTAS UTILIZADAS NO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO O LEVANTAMENTO, MAPEAMENTO DIGITAL E OTIMIZACAO DAS ROTAS EXISTENTES, CONTEMPLANDO O TOTAL DE 100 (CEM) LINHAS ATIVAS. 1- Agua Branca x Rocado Grande (Manha) 2- Piedade I e II x Rocado Grande (Noite) 3- Piedade I (Tei) x Rocado Grande (Tarde) 4- Lagoa Nova x Rocado Grande (Manha) 5- Lagoa Nova x Rocado Grande (Tarde) 6- Capim Branco, Sao Jose II x Rocado Grande (Manha/ Tarde) 7- Capim branco/ Morro dos II Paus X Rocado Grande (Manha) 8- Capim Branco/Morro dos Dois Paus x Rocado Grande (Tarde) 9- Rocado Grande x Pocoes (Tarde) 10- Lagoa Nova / Rocado Grande x Pocoes (Tarde) 11- Divisa de Boa Nova/ Capim Branco x Pocoes (Tarde) 12- Capim Branco x Pocoes (Tarde) 13- Piedade /Barriguda X Pocoes (Tarde) 14- Barriguda X olho D´aguda/ Crauno x Pocoes (Tarde) 15- Arame/Via Morrinhos x Pocoes (Manha/ Tarde/ Noite) 16- Lagoa da Pedra x Pocoes (Tarde) 17- Tamandua/Madalena x Pocoes (Tarde) 18- Extrema(Otonael) /Ouricana x Pocoes (Noite) 19- Extrema/ Assentamento Galileia (Manha/ Tarde) 20- Prenca/Jiqui (Ouricana)/ Agua Funda x (Salgado em Boinha) Assentamento Galileia (Manha/ Tarde) 21- Assentamento Boa Esperanca x Assentamento Galileia (Manha/ Tarde) 22- Mundo novo/Lagoa da Pedra/Roca de Dentro x Bandeira Nova (Noite) 23- Canal de Pedra x Bandeira Nova (Tarde/ Noite) 24- Lagoa do Joao/Queimadas/Santa Rosa X Bandeira Nova (Noite) 25- Lagoa do Joao/Roca de Dentro/Santa Rosa x Bandeira Nova (Manha) 26- Bom Jesus de Cima X Bandeira Nova (Tarde) 27- Paus Brancos/Lagoa Preta x Bandeira Nova (Manha / Tarde) 28- Paus Brancos / Mulungu (Noite) 29- Bernadinho / Boa Sorte x Assentamento Uniao (Noite) 30- Lavrinha / Pedra Azul x Assentamento Uniao (Manha/ Tarde) 31- Sao Jose /Pau de Colher x Pocoes (Manha/ Tarde) 32- Urucu/Timorante x Pocoes (Tarde) 33- Urucu/Barro Branco x Fomento (Tarde/ Noturno) 34- Bernadino x Pocoes (Tarde) 35- Bernadino x Pocoes (Tarde) 36- Fomento x Pocoes (Tarde) 37- Serra Capa Bode x Pocoe (Manha) 38- Serra Grande X Pocoes (Tarde) 39- Lagoa Preta/Lagoa Barrenta/Tres Lagoas x Pocoes (Tarde/ Noite) 40- Goveias X Pocoes (Tarde) 41- Paus Branco/Bandeira Nova x Pocoes (Manha) 42- Crauno/ Barriguda/Piendade/Olho D Agua X Pocoes (Tarde) 43- Jacutinga x Pocoes (Manha/ Tarde) 44- Palmeira/ Santana x Pocoes (Tarde) 45- Olho D´agua/ Tres Lagoas x Pocoes (Noite) 46- Olho D´agua x Pocoes (Manha/ Tarde) 47- Queimadas/ Lagoa do Joao/Lagoa dos Patos x Pocoes (Tarde) 48- Pau Ferro (Niltinho Mascarenhas) Duas Barras/ Pau Ferro/ Bois x Pocoes (Manha /Noite) 49- Tarugo X Pocoes (Manha/ Noite) 50- Lagoa do Joao, Queimadas/ Mulungu (Manha) 51- Rio do Silvano x Pocoes (Manha/ Noite) 52- Sao Jose/Santana/ Iracema/ Pavao x Pocoes (Manha/ Tarde) 53- Curra velho /(luiz Diogo) X Pocoes (Tarde) 54- Geriba/ Sao Jose/ Salitro/ Boa Sorte x Pocoes (Manha/ Tarde) 55- Mulungu II, Manoel do Esqueiro,/Irisnei / Esp . Santo (Noite) 56- Mulungu I e II / Gameleira Trancada/ Esp. Santo/Tabatinga x Pocoes (Manha) 57- MulunguI e II/ Gameleira Trancada/ Esp. Santa/ Tabatinga x Pocoes (Manha/Tarde) 58- Porteira Velha / Esp. Santo/Tabatinga x Mulungu (Tarde) 59- Tabatinga/ Gameleira Trancada/ Mulungu I X Mulungu II (Manha/ Tarde) 60- Santa Rosa/Pedra Preta/Muricoca/ Porteira Velha/ Tabatinga/ Esp. Santo/ Mulungu I x Mulungu II (Manha/ Tarde) 61- Porteira velha X Pocoes (Manha) 62- Tarugo/Feixe do morro (Tarde) 63- Duas Barras/Feixe do morro (Manha) 64- Mata do Cipo/Lagoa das Pombas x Lagoa da Serra (Manha/ Tarde) 65- Pimenteira x Lagoa da Serra (Manha/ Tarde) 66- BenardinoX Fomento (Tarde) 67- Pedra Preta/Faz Nova X Mundo Novo (Tarde) 68- Pedra Preta/Faz Nova X Mundo Novo (Manha) 69- Lagoa da SeSERVICO1,0000R$ 14.588,28R$ 14.588,28
000033/2025DispensaDL-033/202504/09/2025CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTACAO DE SERVICOS PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDOS DE TRECHO (120 METROS) DA RUA CONDE PEREIRA, NO MUNICIPIO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 120.745,01R$ 120.745,01
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
E A S SERVICOS LTDA15.557.104/0001-79ServicoLOCACAO DE PAVIMENTACAO. AF_10/2018 METROS120,0000R$ 0,65R$ 78,00
E A S SERVICOS LTDA15.557.104/0001-79MaterialPLACA DE ACO ESMALTADA PARA IDENTIFICACAO DE RUA, *45 CM X 20* CM UNIDADE1,0000R$ 118,57R$ 118,57
E A S SERVICOS LTDA15.557.104/0001-79ServicoLIMPEZA DE RUAS (VARRICAO E REMOCAO DE ENTULHO) METROS QUADRADO960,0000R$ 0,54R$ 518,40
E A S SERVICOS LTDA15.557.104/0001-79MaterialPLACA DE OBRA (PARA CONSTRUCAO CIVIL) EM CHAPA GALVANIZADA *N. 22*, ADESIVADA, DE *2,0 X 1,125* M METROS QUADRADO4,5000R$ 361,38R$ 1.626,21
E A S SERVICOS LTDA15.557.104/0001-79ServicoREGULARIZACAO DE SUPERFICIES COM MOTONIVELADORA. AF_11/2019 METROS QUADRADO960,0000R$ 2,14R$ 2.054,40
E A S SERVICOS LTDA15.557.104/0001-79MaterialVERGA MOLDADA IN LOCO EM CONCRETO, ESPESSURA DE 20 CM. AF_03/2024 METROS39,6000R$ 69,71R$ 2.760,52
E A S SERVICOS LTDA15.557.104/0001-79MaterialMEIO-FIO DE CONCRETO SIMPLES, REJUNTADO COM ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA NO TRACO 1:3 METROS213,0000R$ 49,27R$ 10.494,51
E A S SERVICOS LTDA15.557.104/0001-79ServicoEXECUCAO DE PAVIMENTO EM PARALELEPIPEDOS, REJUNTAMENTO COM ARGAMASSA TRACO 1:3 (CIMENTO E AREIA). AF METROS QUADRADO960,0000R$ 107,39R$ 103.094,40
000032/2025DispensaDL-032/202520/08/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE SEGURO VEICULAR COM COBERTURA COMPREENSIVA E ASSISTENCIA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, DESTINADO AO VEICULO FIAT DOBLO, PLACA NZG 0827, PERTENCENTE A FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE POCOES - BA, UTILIZADO PELO CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL (CAPS).Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 850,00R$ 850,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.61.074.175/0001-38ServicoPRESTACAO DE SERVICO DE SEGURO VEICULAR DA FROTA MUNICIPAL - FIAT/DOBLO ATTRACTIV 1.4 NZG0827 2011PRESTACAO DE SERVICO DE SEGURO VEICULAR COM COBERTURA COMPREENSIVA E ASSISTENCIA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DA FROTA MUNICIPAL DE SAUDE: FIAT/DOBLO ATTRACTIV 1.4 CHASSI: 9BD119707C1087585 PLACA: NZG 0827 ANO MODELO: 2011/2012 COBERTURAS: COLISAO, INCENDIO, ROUBO E FURTO ; CASCO (100 FIPE); DANOS MATERIAIS - 1º RISCO (R$100.00,00); DANOS CORPORAIS - 1º RISCO (R$100.00,00); ACIDENTES PESSOAIS POR PASSAGEIRO (R$20.000,00) ; ACIDENTES PESSOAIS POR MORTE PASSAGEIRO (R$20.000,00 Danos aos Vidros, Retrovisores, Lanternas e Farois - Rede Referenciada; Assistencia 24h Completa (pane 2.000km - sinistro 2.000km) - Rede ReferenciadaUNIDADE1,0000R$ 850,00R$ 850,00
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