PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇÕES - BA
Atualizado em: 25/07/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
27 30123456
28 78910111213
29 14151617181920
30 21222324252627
31 28293031123
32 45678910
HojeLimpar
 
000167/2024Inexigibilidade000167/202421/06/2024O PRESENTE TERMO DE REFERENCIA TEM COMO OBJETIVO DEMONSTRAR OS ELEMENTOS E JUSTIFICATIVAS NECESSARIAS PARA SERVIREM COMO BASE PARA A CONTRATACAO DO SERVICO DE ASSESORIA TECNICA DE PLANEJAMENTO ATRAVES DE PESSO FISICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL, CONFORME ESPECIFICACOES ESTABELECIDAS ABAIXO:Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 13.504,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALISSON ROGERIO NASCIMENTO PIRES034.515.113-55ServicoSERVICOS ESPECIALIZADOSO PRESENTE TERMO DE REFERENCIA TEM COMO OBJETIVO DEMONSTRAR OS ELEMENTOS E JUSTIFICATIVAS NECESSARIAS PARA SERVIREM COMO BASE PARA A CONTRATACAO DO SERVICO DE ASSESORIA TECNICA DE PLANEJAMENTO ATRAVES DE PESSO FISICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL, CONFORME ESPECIFICACOES ESTABELECIDAS ABAIXO:MES1,0000R$ 13.504,00R$ 13.504,00
000168/2024Inexigibilidade000168/202421/06/2024A CONTRATCAO PRETENDIDA E PARA ATENDER OS FESTEJOS JUNINOS DA TERRA DO DIVINO, EM POCOES BAHIA QUE SERA REALIDO ENTRE OS DIAS 21/06/2024 E 30/062024. SENDO CONSIDERADA MANIFESTACAO DE CULTURA POPULAR DA CIDADE.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 20.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ASSOCIACAO DOS MUSICOS DE POCOES - AMP17.950.082/0001-38ServicoSERVICOS ESPECIALIZADOSPRESTACAO DE SERVICOS DE APRESENTACAO ARTISTICA MUSICAL DO GRUPO MUSICAL ARTISTAS DA TERRA, NOS FESTEJOS JUNINOS DA TERRA DO DIVINO NO MUNICIPIIO DE POCOES/BA, ENTRE OS DIAS 18 E 24 DE JUNHO DE 2024.UNIDADE1,0000R$ 20.000,00R$ 20.000,00
000164/2024Inexigibilidade000164/202419/06/2024CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ELETRICA ESPECIALIZADA EM RESOLUCOES DA ANEL PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ADEQUACOES EM CONTAS DE ENERGIA ELETRICA PERTENCENTES A PREFEITURA, VISANDO A DEVOLUCAO DE VALORES COBRADOS A MAIOR DOS ULTIMOS 120 MESES E REDUCAO DOS VALORES PAGOS NAS TARIFAS DO PODER PUBLICO, ILUMINACAO PUBLICA, PARA ATENDIMENTO AS RESOLUCOES N° 414/2010 DA ANEEL, RESOLUCAO 768/2018 E N° 1.000/2021 DA ANEEL.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 110.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
IMPULCETTO SERVICOS ELETRICOS EIRELI13.601.773/0001-75ServicoSERVICOS ESPECIALIZADOSCONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ELETRICA ESPECIALIZADA EM RESOLUCOES DA ANEL PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ADEQUACOES EM CONTAS DE ENERGIA ELETRICA PERTENCENTES A PREFEITURA, VISANDO A DEVOLUCAO DE VALORES COBRADOS A MAIOR DOS ULTIMOS 120 MESES E REDUCAO DOS VALORES PAGOS NAS TARIFAS DO PODER PUBLICO, ILUMINACAO PUBLICA, PARA ATENDIMENTO AS RESOLUCOES N° 414/2010 DA ANEEL, RESOLUCAO 768/2018 E N° 1.000/2021 DA ANEEL.UNIDADE550000,0000R$ 0,20R$ 110.000,00
000165/2024Inexigibilidade000165/202418/06/2024CONTRATACAO DE EMPRESA LL VILLAS EVENTOS LTDA, PARA PRESTACAO DE SERVICO DE DE APRESENTACAO MUSICAL DA ARTISTA VALESCA MAYSA, PARA A REALIZACAO DA MARCHA PARA JESUS NO MUNICIPIO DE POCOES-BAHIA.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 140.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LL VILAS EVENTOS LTDA27.673.878/0001-44ServicoSERVICOS ESPECIALIZADOSCONTRATACAO DE EMPRESA LL VILLAS EVENTOS LTDA, PARA PRESTACAO DE SERVICO DE DE APRESENTACAO MUSICAL DA ARTISTA VALESCA MAYSA, PARA A REALIZACAO DA MARCHA PARA JESUS NO MUNICIPIO DE POCOES-BAHIA.UNIDADE1,0000R$ 140.000,00R$ 140.000,00
000166/2024Inexigibilidade000166/202410/06/2024AQUISICAO DE IMOVEL COM OBJETIVO DE IMPLANTACAO DO CAMPUS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA IFBA, TERRENO SEM EDIFICACAO MATRICULA 15.128 COM UMA AREA 40.000 M² (QUARENTA MIL METROS QUADRADOS) E PERIMETRO DE 850,72m INICIA-SE A DESCRICAO DESTE PERIMETRO NO VERTICE 5, DE COORDENADAS N 8.392.343,7135M E E 350.599,9654M; CERCA; DESTE, SEGUE CONFRONTANDO COM MILS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME, GLEBA 03, COM OS SEGUINTES AZIMUTES E DISTANCIAS: 262°0034 E 136,13 M ATE O VERTICE AUX1, DE COORDENADAS N 8.392.324,7895M E E 350.465,1555M; 227°3857 E 225,45 M ATE O VERTICE AUX2, DE COORDENADAS N 8.392.172,9141M E E 350.298,5429M; CERCA; DESTE, SEGUE CONFRONTANDO COM IVAM FERREIRA DE ANDRADE, CPF: 087.173.705-15, MATRICULA: 5235, COM OS SEGUINTES AZIMUTES E DISTANCIAS: 125°1219 E 141,29 M ATE O VERTICE AUX3, DE COORDENADAS N 8.392.091,4571M E E 350.413,9926M; CERCA; DESTE, SEGUE CONFRONTANDO COM MILS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME, GLEBA 01, MATRICULA: 13491, IPTU: 01.07.0175.0979.001, COM OS SEGUINTES AZIMUTES E DISTANCIAS: 87°2634 E 75,53 M ATE O VERTICE 7, DE COORDENADAS N 8.392.094,8271M E E 350.489,4464M; CERCA; DESTE, SEGUE CONFRONTANDO COM LOTEAMENTO SAO FRANCISCO I, TAMOIO EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA, PROCURACAO: LIVRO 0071, FLS: 088, Nº ORDEM 006415, CNPJ: 20.586.528/0001-00, RESPONSAVEL: ARIELLE SOUZA ANDRADE DOS SANTOS, CPF: 024.301.065-66, COM OS SEGUINTES AZIMUTES E DISTANCIAS: 23°5638 E 33,70 M ATE O VERTICE 6, DE COORDENADAS N 8.392.125,6282M E E 350.503,1237M; 23°5638 E 189,14 M ATE O VERTICE AUX4, DE COORDENADAS N 8.392.298,4935M E E 350.579,8853M; 23°5638 E 14,15 M ATE O VERTICE AUX5, DE COORDENADAS N 8.392.311,4224M E E 350.585,6264M; 23°5638 E 35,33 M ATE O VERTICE 5, PONTO INICIAL DA DESCRICAO DESTE PERIMETRO. TODAS AS COORDENADAS AQUI DESCRITAS ESTAO GEORREFERENCIADAS AO SISTEMA GEODESICO BRASILEIRO, A PARTIR DA ESTACAO ATIVA DA RBMC DE BRASILIA, DE COORDENADAS N M E E M, E ENCONTRAM-SE REPRESENTADAS NO SISTEMA U T M, REFERENCIADAS AO MERIDIANO CENTRAL Nº 39°00, FUSO -24, TENDO COMO DATUM O SIRGAS2000. TODOS OS AZIMUTES E DISTANCIAS, AREA E PERIMETRO FORAM CALCULADOS NO PLANO DE PROJECAO U T M, A SER DESMEMBRADA DA MATRICULA Nº 13.491 DO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS CIRCUNSCRICAO DE POCOES ESTADO DA BAHIA, conforme especificacoes constantes no do processo administrativo de Inexigibiliade de Licitacao nº 166/2024.Lei Nº 14.133/2021, Inexi, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 500.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MILS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA20.889.841/0001-09MaterialAQUISICAO DE IMOVELAQUISICAO DE IMOVEL COM OBJETIVO DE IMPLANTACAO DO CAMPUS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA IFBA, TERRENO SEM EDIFICACAO MATRICULA 15.128 COM UMA AREA 40.000 M² (QUARENTA MIL METROS QUADRADOS) E PERIMETRO DE 850,72m INICIA-SE A DESCRICAO DESTE PERIMETRO NO VERTICE 5, DE COORDENADAS N 8.392.343,7135M E E 350.599,9654M; CERCA; DESTE, SEGUE CONFRONTANDO COM MILS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME, GLEBA 03, COM OS SEGUINTES AZIMUTES E DISTANCIAS: 262°0034 E 136,13 M ATE O VERTICE AUX1, DE COORDENADAS N 8.392.324,7895M E E 350.465,1555M; 227°3857 E 225,45 M ATE O VERTICE AUX2, DE COORDENADAS N 8.392.172,9141M E E 350.298,5429M; CERCA; DESTE, SEGUE CONFRONTANDO COM IVAM FERREIRA DE ANDRADE, CPF: 087.173.705-15, MATRICULA: 5235, COM OS SEGUINTES AZIMUTES E DISTANCIAS: 125°1219 E 141,29 M ATE O VERTICE AUX3, DE COORDENADAS N 8.392.091,4571M E E 350.413,9926M; CERCA; DESTE, SEGUE CONFRONTANDO COM MILS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME, GLEBA 01, MATRICULA: 13491, IPTU: 01.07.0175.0979.001, COM OS SEGUINTES AZIMUTES E DISTANCIAS: 87°2634 E 75,53 M ATE O VERTICE 7, DE COORDENADAS N 8.392.094,8271M E E 350.489,4464M; CERCA; DESTE, SEGUE CONFRONTANDO COM LOTEAMENTO SAO FRANCISCO I, TAMOIO EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA, PROCURACAO: LIVRO 0071, FLS: 088, Nº ORDEM 006415, CNPJ: 20.586.528/0001-00, RESPONSAVEL: ARIELLE SOUZA ANDRADE DOS SANTOS, CPF: 024.301.065-66, COM OS SEGUINTES AZIMUTES E DISTANCIAS: 23°5638 E 33,70 M ATE O VERTICE 6, DE COORDENADAS N 8.392.125,6282M E E 350.503,1237M; 23°5638 E 189,14 M ATE O VERTICE AUX4, DE COORDENADAS N 8.392.298,4935M E E 350.579,8853M; 23°5638 E 14,15 M ATE O VERTICE AUX5, DE COORDENADAS N 8.392.311,4224M E E 350.585,6264M; 23°5638 E 35,33 M ATE O VERTICE 5, PONTO INICIAL DA DESCRICAO DESTE PERIMETRO. TODAS AS COORDENADAS AQUI DESCRITAS ESTAO GEORREFERENCIADAS AO SISTEMA GEODESICO BRASILEIRO, A PARTIR DA ESTACAO ATIVA DA RBMC DE BRASILIA, DE COORDENADAS N M E E M, E ENCONTRAM-SE REPRESENTADAS NO SISTEMA U T M, REFERENCIADAS AO MERIDIANO CENTRAL Nº 39°00, FUSO -24, TENDO COMO DATUM O SIRGAS2000. TODOS OS AZIMUTES E DISTANCIAS, AREA E PERIMETRO FORAM CALCULADOS NO PLANO DE PROJECAO U T M, A SER DESMEMBRADA DA MATRICULA Nº 13.491 DO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS CIRCUNSCRICAO DE POCOES ESTADO DA BAHIA, conforme especificacoes constantes no do processo administrativo de Inexigibiliade de Licitacao nº 166/2024.METROS QUADRADO40000,0000R$ 12,50R$ 500.000,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS