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PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇÕES - BA
Atualizado em: 14/02/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
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Valor
  
 
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07 9101112131415
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000004/2025DispensaDL-007/202514/02/2025CONTRATACAO DE EMPRESA PARA SERVICO DE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURA METALICA, SONORIZACAO, LUZ CENICA, PAINEL DE LED PARA ATENDER A JORNADA PEDAGOGICA 2025Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 32.517,98R$ 27.680,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDILSON MEIRA DE ALMEIDA PRODUCOES18.462.864/0001-90ServicoGRID - 01 GRID P50 10X 08 COM 6 PES Q30 UNIDADE2,0000R$ 1.500,00R$ 3.000,00
EDILSON MEIRA DE ALMEIDA PRODUCOES18.462.864/0001-90Servico01 (UM) TOLDO UNIDADE12,0000R$ 290,00R$ 3.480,00
EDILSON MEIRA DE ALMEIDA PRODUCOES18.462.864/0001-90ServicoESPECIFICACAO: P.A. COMPLETO UNIDADE2,0000R$ 2.200,00R$ 4.400,00
EDILSON MEIRA DE ALMEIDA PRODUCOES18.462.864/0001-90Servico01 PORTAL DE ESTRUTURA BOX TRUSS Q- UNIDADE4,0000R$ 1.100,00R$ 4.400,00
EDILSON MEIRA DE ALMEIDA PRODUCOES18.462.864/0001-90ServicoESPECIFICACAO: PAINES DE LED: MES2,0000R$ 2.900,00R$ 5.800,00
EDILSON MEIRA DE ALMEIDA PRODUCOES18.462.864/0001-90ServicoESPECIFICACAO: ILUMINACAO CENICA UNIDADE2,0000R$ 3.300,00R$ 6.600,00
000025/2025Inexigibilidade000025/202514/02/2025LOCACAO DE UM IMOVEL SITUADO NA RUA CLEMENTE FREIRE, S/N, CENTRO, POCOES-BA, COM CADASTRO IMOBILIARIO DE IPTU Nº 01.01.0022.0150.001, PARA SER UTILIZADO TEMPORARIAMENTE COM SEDE DA PREFEITURA DE POCOES-BA.Lei Nº 14.133/2021, Inexi, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 10.670,00R$ 10.670,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VALNELY AMARAL RODRIGUES279.730.935-91ServicoLOCACAO DE IMOVELLOCACAO DE UM IMOVEL SITUADO NA RUA CLEMENTE FREIRE, S/N, CENTRO, POCOES-BA, COM CADASTRO IMOBILIARIO DE IPTU Nº 01.01.0022.0150.001, PARA SER UTILIZADO TEMPORARIAMENTE COM SEDE DA PREFEITURA DE POCOES-BA.UNIDADE11,0000R$ 970,00R$ 10.670,00
000028/2025Inexigibilidade000028/202514/02/2025CONTRATACAO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE PALESTRA COM O TEMA: "EDUCACAO PARA AS RELACOES ETNICO-RACIAIS - ERES", MINISTRADA PELA PALESTRANTE VITALINA SILVA, PARA A JORNADA PEDAGOGICA 2025.Lei Nº 14.133/2021, Inexi, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 5.000,00R$ 5.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VITALINA SILVA371.126.355-00ServicoSERVICOS ESPECIALIZADOSCONTRATACAO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE PALESTRA COM O TEMA: EDUCACAO PARA AS RELACOES ETNICO-RACIAIS - ERES, MINISTRADA PELA PALESTRANTE VITALINA SILVA, PARA A JORNADA PEDAGOGICA 2025.UNIDADE1,0000R$ 5.000,00R$ 5.000,00
000026/2025Inexigibilidade000026/202514/02/2025A LOCACAO DE UM IMOVEL PARA SER UTILIZADO COMO DEPOSITO DE RECICLAGEM NO MUNICIPIO DE POCOES-BALei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 49.918,00R$ 49.918,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DAVI ALVES DOS SANTOS172.152.775-34ServicoLOCACAO DE IMOVELLOCACAO DE UM IMOVEL PARA SER UTILIZADO COMO DEPOSITO DE RECICLAGEM.MES11,0000R$ 4.538,00R$ 49.918,00
000023/2025Inexigibilidade000023/202510/02/2025ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE POCOES-BA COMPREENDENDO: DEMANDAS QUE ENVOLVAM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, REFERENTES AO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, LOTEAMENTO, CONDOMINIO, DESMEMBRAMENTO, REMEMBRAMENTO, PROCESSOS DE REUB, PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DEMANDAS JURIDICAS CORRELATAS AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA JUNTO AO MINISTERIO PUBLICO E PODER JUDICIARIO.Lei Nº 14.133/2021, Inexi, Art. 74, Inciso IIIcConcluidaR$ 110.000,00R$ 110.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LEANDRO ALMEIDA AGUIAR SOCIEDADE DE ADVOCACIA44.612.005/0001-40ServicoSERVICOS ESPECIALIZADOSASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE POCOES-BA COMPREENDENDO: DEMANDAS QUE ENVOLVAM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, REFERENTES AO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, LOTEAMENTO, CONDOMINIO, DESMEMBRAMENTO, REMEMBRAMENTO, PROCESSOS DE REUB, PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DEMANDAS JURIDICAS CORRELATAS AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA JUNTO AO MINISTERIO PUBLICO E PODER JUDICIARIO.UNIDADE11,0000R$ 10.000,00R$ 110.000,00
000022/2025Inexigibilidade000022/202510/02/2025A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO PROFISSIONAIS E CONSULTORIA DE ADVOCACIA ESPECIALIZADA EM DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO CONSTITUCIONAL VOLTADOS A SUPRIR AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POCOES, E DEMAIS SECRETARIA MUNICIPAIS, COM ASSESSORIA RELACIONADA AOS SISTEMAS MUNICIPAIS DE LEGISLACAO, ELABORACAO DE PROJETOS DE LEIS E ATUALIZACAO DA LEGISLACAO MUNICIPAL E COM ENCAMINHAMENTO DE PARECERES JURIDICOS, CONFORME ESPECIFICACOES CONSTANTES NO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIADE DE LICITACAO Nº 022/2025.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 165.000,00R$ 165.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RODRIGUES E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS10.505.575/0001-10ServicoSERVICOS ESPECIALIZADOSA CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO PROFISSIONAIS E CONSULTORIA DE ADVOCACIA ESPECIALIZADA EM DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO CONSTITUCIONAL VOLTADOS A SUPRIR AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POCOES, E DEMAIS SECRETARIA MUNICIPAIS, COM ASSESSORIA RELACIONADA AOS SISTEMAS MUNICIPAIS DE LEGISLACAO, ELABORACAO DE PROJETOS DE LEIS E ATUALIZACAO DA LEGISLACAO MUNICIPAL E COM ENCAMINHAMENTO DE PARECERES JURIDICOS, CONFORME ESPECIFICACOES CONSTANTES NO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIADE DE LICITACAO Nº 022/2025.MES11,0000R$ 15.000,00R$ 165.000,00
000024/2025Inexigibilidade000024/202507/02/2025CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS INTERESSADAS A PRESTAREM SERVICOS DE: ORIENTADOR SOCIAL,CUIDADOR SOCIAL,DIGITADOR, ENTREVISTADOR SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO, OFICINEIRO DO SCFV, VISITADOR DO PROGRAMA CRIANCA FELIZ, ASSISTENTE SOCIAL E PSICOLOGO PARA ATUACAO EM PROGRAMAS E PROJETOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, SOB INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DO ORGAO, PARA ATENDIMENTO AOS USUARIOS DO SISTEMA UNICOLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 19.800,00R$ 19.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ADENI DA CRUZ BATISTA523.221.905-78ServicoSERVICOS ESPECIALIZADOSCREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS INTERESSADAS A PRESTAREM SERVICOS DE: ORIENTADOR SOCIAL,CUIDADOR SOCIAL,DIGITADOR, ENTREVISTADOR SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO, OFICINEIRO DO SCFV, VISITADOR DO PROGRAMA CRIANCA FELIZ, ASSISTENTE SOCIAL E PSICOLOGO PARA ATUACAO EM PROGRAMAS E PROJETOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, SOB INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DO ORGAO, PARA ATENDIMENTO AOS USUARIOS DO SISTEMA UNICOUNIDADE11,0000R$ 1.800,00R$ 19.800,00
000001/2025DispensaDL-001/202506/02/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO PARA FORNECIMENTO DE LICENCA DE SOFTWARE PARA GESTAO EDUCACIONAL, ADMINISTRATIVA E PEDAGOGICA COM REGISTRO DE CONTROLE DE APRENDIZAGEM E FREQUENCIA DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE POCOES/BA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 43.315,80R$ 43.315,80
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WILLIANS SOUSA DA SILVA17.264.715/0001-54ServicoFORNECIMENTO DE LICENCA DE SOFTWARE PARA GESTAO EDUCACIONAL, ADMINISTRATIVA E PEDAGOGICA COM REGISTR SERVICO11,0000R$ 3.937,80R$ 43.315,80
000020/2025Inexigibilidade000020/202505/02/2025CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO NA ELABORACAO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DE INVESTIMENTO E PRESTACAO DE CONTAS DE CONVENIO JUNTO AOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL.Lei Nº 14.133/2021, Inexi, Art. 74, Inciso IIIcConcluidaR$ 71.500,00R$ 71.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PROJETAR-CAPTACAO DE RECURSOS E APOIO ADMINISTRATIVO11.665.753/0001-32ServicoSERVICOS ESPECIALIZADOSSERVICO NA ELABORACAO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DE INVESTIMENTO E PRESTACAO DE CONTAS DE CONVENIO JUNTO AOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL.MES11,0000R$ 6.500,00R$ 71.500,00
000017/2025Inexigibilidade000017/202505/02/2025A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS PROFISSIONAIS E CONSULTORIA DE ADVOCACIA ESPECIALIZADA EM DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTARIO.Lei Nº 14.133/2021, Inexi, Art. 74, Inciso IIIcConcluidaR$ 198.000,00R$ 198.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MATOS E WILDBERGER ADVOGADOS ASSOCIADOS39.357.950/0001-03ServicoSERVICOS ESPECIALIZADOSA CONTRATACAO DE SERVICOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA ESPECIALIZADA EM DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTARIO.UNIDADE11,0000R$ 18.000,00R$ 198.000,00
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