Contratos e Aditivos (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe da íntegra dos contratos e dos aditivos firmados pela Administração Pública. Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Mensal18/06/20242024Abril4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078.20224º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078.2022.pdf1,81MB
Mensal18/06/20242024Abril1º ATO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 223.20241º ATO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 223.2024.pdf0,80MB
Mensal18/06/20242024Abril1º ATO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 221.20241º ATO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 221.2024.pdf0,75MB
Mensal18/06/20242024Abril1º ATO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 220.20241º ATO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 220.2024.pdf0,71MB
Mensal18/06/20242024Abril1º ATO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 219.20241º ATO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 219.2024.pdf0,78MB
Mensal18/06/20242024Abril1º ATO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 119.20241º ATO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 119.2024.pdf0,70MB
Mensal18/06/20242024Abril1º ATO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 029.20241º ATO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 029.2024.pdf0,71MB
Mensal18/06/20242024AbrilCONTRATO N°379.2024CONTRATO N°379.2024.pdf0,24MB
Mensal18/06/20242024AbrilCONTRATO N°378.2024CONTRATO N°378.2024.pdf0,26MB
Mensal18/06/20242024AbrilCONTRATO N°373.2024CONTRATO N°373.2024.pdf0,35MB
Mensal18/06/20242024AbrilCONTRATO N°372.2024CONTRATO N°372.2024.pdf0,31MB
Mensal18/06/20242024AbrilCONTRATO N°371.2024CONTRATO N°371.2024.pdf0,37MB
Mensal18/06/20242024AbrilCONTRATO N°370.2024CONTRATO N°370.2024.pdf0,39MB
Mensal18/06/20242024AbrilCONTRATO N°368.2024CONTRATO N°368.2024.pdf0,35MB
Mensal18/06/20242024AbrilCONTRATO N°367.2024CONTRATO N°367.2024.pdf0,22MB
Mensal18/06/20242024AbrilCONTRATO N°366.2024CONTRATO N°366.2024.pdf0,37MB
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Mensal18/06/20242024AbrilCONTRATO N°364.2024CONTRATO N°364.2024.pdf0,36MB
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Mensal18/06/20242024AbrilCONTRATO N°362.2024CONTRATO N°362.2024.pdf0,17MB
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