Contratos e Aditivos (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe da íntegra dos contratos e dos aditivos firmados pela Administração Pública. Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Mensal18/12/20242024OutubroTermo de Rescisão Contrato Administrativo Nº 334.2024Termo de Rescisão Contrato Administrativo Nº 334.2024.pdf0,80MB
Mensal18/12/20242024OutubroTermo de Rescisão Contrato Administrativo Nº 200.2024Termo de Rescisão Contrato Administrativo Nº 200.2024.pdf0,75MB
Mensal18/12/20242024OutubroRescisão Do Contrato Nº 686.2024Rescisão Do Contrato Nº 686.2024.pdf0,47MB
Mensal18/12/20242024Outubro5º Termo Aditivo do Contrato Nº 0559.20225º Termo Aditivo do Contrato Nº 0559.2022.pdf1,19MB
Mensal18/12/20242024Outubro4º Termo aditivo do Contrato Nº 190.20234º Termo aditivo do Contrato Nº 190.2023.pdf0,93MB
Mensal18/12/20242024Outubro3º Termo Reequilibrio da Ata de Registro de Preços Nº 001.20243º Termo Reequilibrio da Ata de Registro de Preços Nº 001.2024.pdf1,28MB
Mensal18/12/20242024Outubro3º Termo Aditivo do Contrato nº 385.20243º Termo Aditivo do Contrato nº 385.2024.pdf0,88MB
Mensal18/12/20242024Outubro3º Termo Aditivo do Contrato Nº 217.20233º Termo Aditivo do Contrato Nº 217.2023.pdf3,04MB
Mensal18/12/20242024Outubro2º Termo de Renovação Contrato Nº 620.20222º Termo de Renovação Contrato Nº 620.2022.pdf3,51MB
Mensal18/12/20242024Outubro2º Ato de Apostilamento do Contrato Nº 032.20242º Ato de Apostilamento do Contrato Nº 032.2024.pdf0,69MB
Mensal18/12/20242024Outubro1º Termo Aditivo do Contrato nº 395.20241º Termo Aditivo do Contrato nº 395.2024.pdf1,24MB
Mensal18/12/20242024Outubro1º Termo Aditivo do Contrato nº 345.20241º Termo Aditivo do Contrato nº 345.2024.pdf0,72MB
Mensal18/12/20242024Outubro1º Reequilibrio a Ata Nº 020.20241º Reequilibrio a Ata Nº 020.2024.pdf2,68MB
Mensal18/12/20242024Outubro1º Ato de Apostilamento do Contrato Nº 601.20241º Ato de Apostilamento do Contrato Nº 601.2024.pdf0,86MB
Mensal18/12/20242024Outubro1º Ato de Apostilamento do Contrato Nº 516.20241º Ato de Apostilamento do Contrato Nº 516.2024.pdf0,92MB
Mensal18/12/20242024Outubro1º Ato de Apostilamento do Contrato Nº 411.20241º Ato de Apostilamento do Contrato Nº 411.2024.pdf0,86MB
Mensal18/12/20242024Outubro1º Ato de Apostilamento do Contrato Nº 399.20241º Ato de Apostilamento do Contrato Nº 399.2024.pdf0,97MB
Mensal18/12/20242024Outubro1º Ato de Apostilamento do Contrato Nº 262.20241º Ato de Apostilamento do Contrato Nº 262.2024.pdf0,80MB
Mensal11/12/20242024Outubro1º Ato de Apostilamento do Contrato Nº 229.20241º Ato de Apostilamento do Contrato Nº 229.2024.pdf0,78MB
Mensal11/12/20242024Outubro1º Ato de Apostilamento do Contrato Nº 032.20241º Ato de Apostilamento do Contrato Nº 032.2024.pdf0,77MB
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