Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Anual30/11/20232023 10º ALTERAÇÃO DA LOA 20231410-2023 - Altera LOA 2023 + 7%.pdf0,43MB
Anual30/11/20232023 9º ALTERAÇÃO DA LOA 20231405-2023 - Altera LOA 2023 Piso da Enfermagem.pdf0,98MB
Anual30/11/20232023 8º ALTERAÇÃO DA LOA 20231402-2023 - Altera LOA 2023 - credito especial Agricultura.pdf0,66MB
Anual30/11/20232023 7º ALTERAÇÃO DA LOA 20231401-2023 - Altera LOA 2023 - credito especial Cultura.pdf0,65MB
Anual30/11/20232023 6º ALTERAÇÃO DA LOA 20231400-2023 - Altera LOA 2023 - credito especial FME.pdf0,95MB
Anual31/07/20232023 5º ALTERAÇÃO DA LOA 20231397-2023 - Altera LOA 2023 - credito especial agricultura.pdf0,78MB
Anual29/05/20232023 4º ALTERAÇÃO DA LOA 20231390-2023 - Crédito Suplementar Especial Infraestrutura.pdf0,74MB
Anual29/05/20232023 3ª ALTERAÇÃO DA LOA 20231389-2023 - Crédito Suplementar Especial Social.pdf0,98MB
Anual28/03/20232023 2ª ALTERAÇÃO DA LOA 20231382-2023 Altera LOA 2023 .pdf0,76MB
Anual28/03/20232023 1ª ALTERAÇÃO DA LOA 20231381-2023 Altera LOA 2023.pdf0,66MB
Anual28/03/20232023 LOA 20231377-2022 - LOA 2023.pdf35,55MB
Anual28/11/20222022 LOA 2022 (ALTERAÇÃO) 51373-2022 - Altera LOA 2022 credito 10% + 100% superativt.pdf0,33MB
Anual28/11/20222022 LOA 2022 (ALTERAÇÃO) 41371-2022 - Altera LOA 2022 credito 15%.pdf0,32MB
Anual28/11/20222022 LOA 2022 (ALTERAÇÃO) 31364-2022 - Altera LOA 2022 credito 10%.pdf0,33MB
Anual28/11/20222022 LOA 2022 (ALTERAÇÃO) 21356-2022 - Altera LOA 2022 Credito Especial.pdf0,65MB
Anual28/11/20222022 LOA 2022 (ALTERAÇÃO) 11350-2022 - Altera LOA 2022 Credito Especial.pdf0,05MB
Anual08/03/20222022 LOA 20221333-2021 LOA 2022.pdf3,77MB
Anual08/03/20222021 3ª ALTERAÇÃO DA LOA 20211337-2021 - 3ª ALTERAÇÃO DA LEI 1280-2021.pdf0,07MB
Anual29/11/20212021 2ª ALTERAÇÃO DA LOA 20211329-2021 - 2ª ALTERAÇÃO DA LEI 1280-2021.pdf0,08MB
Anual29/11/20212021 1ª ALTERAÇÃO DA LOA 20211316-2021 - 1ª ALTERAÇÃO DA LEI 1280-2021.pdf0,14MB
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