Legislação COVID-19, Decretos Municipais e Portarias (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Legislação COVID-19, Decretos Municipais e Portarias.

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Não se Aplica16/04/20212021 Credencia, como Centros os estabelecimentos de saúde, com informações registradas no SCNES na competência fev/2021, e concede incentivo financeiro federal, para custeio destes Centros17 PORTARIA GMMS Nº 650, DE 8 DE ABRIL DE 2021 - PORTARIA GM_MS Nº 650, DE 8 DE ABRIL DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional.pdf0,33MB
Não se Aplica25/03/20212021 Institui, incentivo financeiro federal de custeio aos Municípios que receberam recursos, na competência financeira nov/2020, para custeio dos Centros de Referência para Enfrentamento da Covid-19.16 PORTARIA GMMS Nº 3874, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.PDF10,42MB
Não se Aplica25/03/20212021 Habilita estado, município e o Distrito Federal a receber incentivo financeiro federal de capital para estruturação e adequação dos ambientes de assistência odontológica na APS e a AE no enfrentamento15 PORTARIA GMMS Nº 3.391, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.PDF0,41MB
Não se Aplica25/03/20212021 Institui incentivos financeiros federais de custeio para apoiar a reorganização e adequação dos ambientes voltados à assistência odontológica na Atenção Primária à Saúde e na Atenção Especializada14 PORTARIA Nº 3.008, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020 DOU - Imprensa Nacional.pdf0,70MB
Não se Aplica25/03/20212021 Institui, incentivo financeiro federal para atenção às pessoas com obesidade, diabetes mellitus ou hipertensão arterial sistêmica no âmbito da Atenção Primária à Saúde, no SUS, no contexto da ESPIN13 PORTARIA Nº 2.994, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional.pdf0,77MB
Não se Aplica25/03/20212021 Dispõe sobre transf de recursos financeiros de custeio p aquisição de medicamentos Básico da Assistência Farmacêutica utilizados no âmbito da saúde mental em virtude dos impactos sociais pela COVID-1912 PORTARIA Nº 2.516, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 -.pdf0,56MB
Não se Aplica25/03/20212021 Institui incentivo financeiro federal de custeio, aos municípios e Dist. Federal p o fortalecimento das equipes e serv da Atenção Primária à Saúde no cuidado às populações específicas11 PORTARIA Nº 2.405, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional.pdf11,81MB
Não se Aplica25/03/20212021 Institui incentivo de custeio, em caráter excepcional etemporário, para a execução de ações de rastreamento e monitoramento de contatos de casos de Covid-19.10 PORTARIA Nº 2.358, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 - PORTARIA Nº 2.358, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional.pdf7,74MB
Não se Aplica25/03/20212021 Institui, Ações Estratégicas de Apoio à Gestação, Pré-Natal e Puerpério e o incentivo financeiro federal de custeio para o enfretamento da ESPIN decorrente da pandemia do coronavírus.9 PORTARIA Nº 2.222_GM_MS, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 - PORTARIA Nº 2.222_GM_MS, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional.pdf0,74MB
Não se Aplica25/03/20212021 Dispõe sobre a transf de incentivos financ aos Municípios e Dist. Federal p combate à ESPIN em decorrência da Infecção Humana pelo Covid19, considerando as escolas públicas da rede básica de ensino8 PORTARIA Nº 1.857, DE 28 DE JULHO DE 2020 - PORTARIA Nº 1.857, DE 28 DE JULHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional.pdf0,71MB
Não se Aplica25/03/20212021 Credencia temporariamente Municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Centros de Atendimento p Enfrentamento a Covid19, considerando o cenário emergencial de saúde pública7 PORTARIA Nº 1.797, DE 21 DE JULHO DE 2020 - PORTARIA Nº 1.797, DE 21 DE JULHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional.pdf7,73MB
Não se Aplica25/03/20212021 Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19.6 PORTARIA Nº 1.666, DE 1º DE JULHO DE 2020 - PORTARIA Nº 1.666, DE 1º DE JULHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional.pdf0,68MB
Não se Aplica25/03/20212021 Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.5 LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020 - LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional.pdf0,18MB
Não se Aplica25/03/20212021 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações do PAB e MAC, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à atenção primária, assistência ambulatorial e hospitalar decorrente do COVID-19.4 PORTARIA Nº 774, DE 9 DE ABRIL DE 2020.pdf2,28MB
Não se Aplica25/03/20212021 Altera a Portaria n 488/GM/MS de 23/03/2020, para orientar a aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares em medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-193 PORTARIA Nº 545, DE 25 DE MARÇO DE 2020.pdf0,10MB
Não se Aplica25/03/20212021 Dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS, para a realização de transf. do FNS aos Fundos de Saúde dos Estados, Dist. Federal e Municípios, no exercício de 20202 PORTARIA Nº 488 PORTARIA Nº 488, DE 23 DE MARÇO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional.pdf0,22MB
Não se Aplica25/03/20212021 Institui, incentivo financeiro federal de custeio aos municípios que, nas competências financeiras nov/dez2020, possuíam credenciados e implantados Centros de Referência para Enfrentamento da Covid-191 PORTARIA 361 MS 01 DE MARÇO 2021.pdf0,39MB
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