Licitações, Dispensas e Outros (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
ArquivoPeriodicidade
Publicado em
Ano
Mês
Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Mensal18/12/20242024OutubroINEX 000207.2024INEX 000207.2024.pdf1,62MB
Mensal18/12/20242024OutubroINEX 000204.2024INEX 000204.2024.pdf1,85MB
Mensal18/12/20242024OutubroINEX 000203.2024INEX 000203.2024.pdf2,92MB
Mensal18/12/20242024OutubroDL0053.2024DL0053.2024.pdf5,36MB
Mensal18/12/20242024OutubroDL0051.2024DL0051.2024.pdf6,93MB
Mensal18/12/20242024OutubroDL0050.2024DL0050.2024.pdf3,55MB
Mensal18/12/20242024OutubroDL0049.2024DL0049.2024.pdf3,41MB
Mensal18/12/20242024OutubroDL0048.2024DL0048.2024.pdf5,95MB
Mensal18/12/20242024OutubroDL0045.2024DL0045.2024.pdf7,14MB
Mensal18/12/20242024OutubroDL0035.2024DL0035.2024.pdf3,99MB
Mensal18/12/20242024OutubroDL0034.2024DL0034.2024.pdf4,20MB
Mensal18/12/20242024OutubroDL0033.2024DL0033.2024.pdf4,94MB
Mensal18/12/20242024OutubroDL0032.2024DL0032.2024.pdf3,45MB
Mensal18/12/20242024OutubroDL0031.2024DL0031.2024.pdf6,49MB
Mensal18/12/20242024OutubroDL0029.2024DL0029.2024.pdf5,47MB
Mensal18/12/20242024OutubroDL0028.2024DL0028.2024.pdf3,50MB
Mensal03/12/20242024SetembroPE0025.2024PE0025.2024.pdf6,51MB
Mensal03/12/20242024SetembroPE0022.2024PE0022.2024.pdf26,28MB
Mensal03/12/20242024SetembroPE0020.2024PE0020.2024.pdf9,45MB
Mensal03/12/20242024SetembroPE0017.2024PE0017.2024.pdf39,25MB
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS