Atualizado em: 22/02/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
20/02/20240000051/20230000349/2024REF COMPL EMPENHO.POSTO E HOTEL PITUBA LTDA154000000000 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos - (30 )14.986.103/0001-87R$ 37.999,91
20/02/20240000051/20230000346/2024REF COMPL EMPENHO.POSTO E HOTEL PITUBA LTDA150010010000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)14.986.103/0001-87R$ 12.010,00
16/02/20240001408/20240001408/2024DESPESA REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAO DE SALGADOS DIVERSOS PARA ATENDER A JORNADA PEDAGOGICA 2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. CONTRATO Nº 020/2024.DRIELE CUNHA FREIRE150010010000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)***.807.435-**R$ 9.448,00
15/02/20240001407/20240001407/2024DESPESA REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS DE CARRO DE SOM E GRAVACAO DE SPOT. CONTRATO Nº 019/2024.ALMIR LOPES FERREIRA155000000000 - Transferencia do Salario-Educacao13.411.701/0001-65R$ 1,00
15/02/20240001406/20240001406/2024DESPESA REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS DE CARRO DE SOM E GRAVACAO DE SPOT. CONTRATO Nº 019/2024.ALMIR LOPES FERREIRA150010010000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)13.411.701/0001-65R$ 1,00
09/02/20240000000000/00000312/2024REF COMPL EMPENHO.COOPERATIVA DE TRABALHO ESPECIALIZADA EM SERVICO - CTES154000000000 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos - (30 )23.641.510/0001-43R$ 250.565,75
09/02/20240000049/20230001249/2024REF COMPL EMPENHO.J.M.A.M COMERCIO E SERVICOS154000000000 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos - (30 )46.611.603/0001-20R$ 108.063,07
09/02/20240000003/20240001405/2024DESPESA REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE DETETIZACAO E DESCUPINIZACAO DAS UNIDADES ESCOLARES DA ZONA URBANA, DA ZONA RURAL E DOS ORGAOS LIGADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE POCOES BAHIA.JS CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA150010010000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)96.749.809/0002-70R$ 1,00
08/02/20240001404/20240001404/2024DESPESA REFERENTE A MATERIAL E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA EM MANUTENCAO DE 01 COMPACTADOR DE SOLO, MODELO TE40ZX-XP TOYAMA, CONFORME O.S 856, NO VALOR DE R$ 309,00.J P O BARROS SERVICOS DE USINAGEM150010010000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)34.944.288/0001-74R$ 309,00
07/02/20240000013/20230000387/2024REF COMPL EMPENHO.UP INFORMATICA E SERVICOS LTDA155000000000 - Transferencia do Salario-Educacao47.749.483/0001-95R$ 18.004,56
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