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Atualizado em: 18/11/2025 18:32:49

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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data	data	Data do empenho.
especie	texto	Espécie do empenho.
empenho	texto	Número do empenho.
tipo_empenho	texto	Tipo do empenho.
elemento_despesa	texto	Elemento da despesa para o empenho.
subtitulo	texto	Subtítulo (centro de custo) do empenho.
funcao	texto	Função do empenho.
subfuncao	texto	Subfunção do empenho.
programa	texto	Programa do empenho.
fonte_recurso	texto	Fonte de recurso do empenho.
grupo_despesa	texto	Grupo da despesa do empenho.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido do empenho.
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido do empenho.
valor	numérico	Valor do empenho.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "11 - Novembro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE POCOES",
    "data": "2025-11-06T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0001224/2025",
    "tipo_empenho": "Ordinario",
    "elemento_despesa": "33903999000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA",
    "subtitulo": "",
    "funcao": "20 - Agricultura",
    "subfuncao": "608 - Promocao da Producao Agropecuaria",
    "programa": "0006 - Meio Ambiente e Sustentabilidade",
    "fonte_recurso": "150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos",
    "grupo_despesa": "33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES",
    "documento_favorecido": "55.360.686/0001-13",
    "nome_favorecido": "C S A SOLUCOES E SERVICOS LTDA",
    "valor": 5723.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "11 - Novembro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE POCOES",
    "data": "2025-11-06T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0001225/2025",
    "tipo_empenho": "Ordinario",
    "elemento_despesa": "33903999000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA",
    "subtitulo": "",
    "funcao": "04 - Administracao",
    "subfuncao": "122 - Administracao Geral",
    "programa": "0004 - Planejamento e Gestao Estrategica",
    "fonte_recurso": "150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos",
    "grupo_despesa": "33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES",
    "documento_favorecido": "05.339.406/0001-17",
    "nome_favorecido": "LUCIVALDO MOREIRA DA SILVA",
    "valor": 285.000000000
  }
]

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