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Termo de Convênios (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Documento que disciplina os compromissos que devem reger as relações de dois ou mais participantes que tenham interesse em atingir um objetivo comum, mediante a formação de uma parceria.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	06/07/2023	2023	Emenda Parlamentar Plano de Ação 010456.2023 - Alice Portugal - Investimento construção do CRAS FMAS	Emenda Parlamentar Plano de Ação 010456.2023 - Alice Portugal - Investimento construção do CRAS FMAS.pdf	0,06MB
Não se Aplica	06/07/2023	2023	Emenda Parlamentar Plano de Ação 034976.2023 - Walmir Assunção - Investimento Agricultura	Emenda Parlamentar Plano de Ação 034976.2023 - Walmir Assunção - Investimento Agricultura.pdf	0,16MB
Não se Aplica	06/07/2023	2023	Emenda Parlamentar Plano de Ação 031837.2023 - Waldenor Pereira - Custeio Feira Literaria	Emenda Parlamentar Plano de Ação 031837.2023 - Waldenor Pereira - Custeio Feira Literaria.pdf	0,16MB
Não se Aplica	06/07/2023	2022	Ementar Parlamentar Plano de Ação 014523.2022 - Waldenor Pereira - Investimento Agricultura	Ementar Parlamentar Plano de Ação 014523.2022 - Waldenor Pereira - Investimento Agricultura.pdf	0,09MB
Não se Aplica	06/07/2023	2022	CONVÊNIO RETRAN N° 001.2022	CONVÊNIO RETRAN N° 001.2022.pdf	0,14MB
Não se Aplica	06/07/2023	2022	CONVÊNIO REDESIM Nº 011.2022	CONVÊNIO REDESIM Nº 011.2022.pdf	0,93MB
Não se Aplica	06/07/2023	2022	CONVÊNIO SESAB Nº 085.2022 - CONSTRUÇÃO USF NEUMIR PEREIRA	CONVÊNIO SESAB Nº 085.2022 - USF NEUMIR PEREIRA.pdf	26,50MB
Não se Aplica	06/07/2023	2022	CONVÊNIO SESAB Nº 084.2022 - CONSTRUÇÃO USF EPAMINONDAS	CONVÊNIO SESAB Nº 084.2022 - USF EPAMINONDAS.pdf	27,97MB
Não se Aplica	06/07/2023	2022	CONVÊNIO SESAB Nº 070.2022 - CONSTRUÇÃO USF FRANCISCO V.PARADELA	CONVÊNIO SESAB Nº 070.2022 - USF FRANCISCO V.PARADELA.pdf	37,61MB
Não se Aplica	06/07/2023	2022	CONVÊNIO CONDER Nº 285.2022 - 54 UNIDADES HABITACIONAIS	CONVÊNIO CONDER Nº 285.2022 - 54 UNIDADES HABITACIONAIS.pdf	0,73MB
Não se Aplica	06/07/2023	2022	CONVÊNIO CAR Nº 144.2022 - BARREIROS	CONVÊNIO CAR Nº 144.2022 - BARREIROS.pdf	0,31MB
Não se Aplica	06/07/2023	2022	CONVÊNIO CONDER Nº 039.2022 - PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DOS BAIRROS BELA VISTA E AÇUDE	CONVÊNIO CONDER Nº 039.2022 - PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DOS BAIRROS BELA VISTA E AÇUDE.pdf	0,44MB