Atualizado em: 18/03/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
18/03/20240000021/20230001202/2024REF COMPL EMPENHO.PEROLA MOVEIS FABRICACAO DE MOVEIS LTDA154200000000 - Transferencias do FUNDEB - Complementacao da Uniao - VAAT - (30 )36.580.941/0001-99R$ 71.150,00
15/03/20240000224/20240000224/2024REF COMPL EMPENHO.SIDNEY PEREIRA DAMACENO154000000000 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos - (30 )27.466.611/0001-86R$ 834,07
15/03/20240000000000/00001477/2024REF COMPL EMPENHO.CARLOS ADRIANO PEREIRA BRITO - MEI150010010000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)38.660.501/0001-77R$ 20.908,00
15/03/20240000315/20240000315/2024REF COMPL EMPENHO.BANCO DO BRASIL S/A150010010000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)00000000055689R$ 36,00
15/03/20240000329/20240000329/2024REF COMPL EMPENHO.FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME150010010000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)30.593.166/0001-20R$ 8.252,93
15/03/20240001490/20240001490/2024DESPESA REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCACAO DE EQUIPAMENTOS (ANDAIMES, MAQUINA DE PINTURA E MAQUINA DE LIXAR PAREDES) NECESSARIOS PARA A EXECUCAO DO SERVICO DE PINTURAS NAS UNIDADES ESCOLARES. CONTRATO Nº 228/2024.NAILTON FERREIRA DOS SANTOS150010010000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)33.655.790/0001-00R$ 9.480,00
15/03/20240001489/20240001489/2024DESPESA REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS DE CONFECCAO DE BOLOS DIVERSOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE POCOES BAHIA. CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS Nº: 227/2024.REJANE FREITAS OLIVEIRA150010010000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)***.961.705-**R$ 7.900,00
13/03/20240000315/20240000315/2024REF COMPL EMPENHO.BANCO DO BRASIL S/A150010010000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)00000000055689R$ 28,00
13/03/20240000303/20240000303/2024REF COMPL EMPENHO.JERFSON VIEIRA PRATES154000000000 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos - (30 )29.178.950/0001-92R$ 1.007,00
13/03/20240000244/20240000244/2024REF COMPL EMPENHO.JAILDO JOSE DA SILVA154000000000 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos - (30 )43.503.371/0001-07R$ 960,74
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