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PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇÕES - BA
Atualizado em: 30/03/2026 18:00:30

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
10 1234567
11 891011121314
12 15161718192021
13 22232425262728
14 2930311234
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HojeLimpar
 
000019/2026Inexigibilidade000019/202627/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ASSINATURA ANUAL DE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARACAO DE PRECOS PRATICADOS PELA ADMINISTRACAO PUBLICA.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 12.300,00R$ 12.300,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA07.797.967/0001-95ServicoCONTRATACAO DE ASSINATURA ANUAL DE ACESSO A FERRAMENTA DE PESQUISAS DE PRECOS PRATICADOS PELA ADM UNIDADE1,0000R$ 3.075,00R$ 3.075,00
NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA07.797.967/0001-95ServicoCONTRATACAO DE ASSINATURA ANUAL DE ACESSO A FERRAMENTA DE PESQUISAS DE PRECOS PRATICADOS PELA ADM UNIDADE1,0000R$ 3.075,00R$ 3.075,00
NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA07.797.967/0001-95ServicoCONTRATACAO DE ASSINATURA ANUAL DE ACESSO A FERRAMENTA DE PESQUISAS DE PRECOS PRATICADOS PELA ADM UNIDADE1,0000R$ 3.075,00R$ 3.075,00
NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA07.797.967/0001-95ServicoCONTRATACAO DE ASSINATURA ANUAL DE ACESSO A FERRAMENTA DE PESQUISAS DE PRECOS PRATICADOS PELA ADM UNIDADE1,0000R$ 3.075,00R$ 3.075,00
000018/2026Inexigibilidade000018/202623/03/2026LOCACAO DE UM IMOVEL SITUADO NA RUA CAPITAO JOAO DIAS MIRANDA, Nº03, BAIRRO SANTA RITA, CIDADE DE POCOES/BA, PARA SER UTILIZADO COMO CASA DE APOIO AOS PROGRAMAS DE FOMENTO A AGRICULTURA FAMILIAR.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 15.030,00R$ 15.030,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CRISTIANO MOREIRA DE SOUZA57.797.048/0001-90ServicoLOCACAO DE IMOVEL MES9,0000R$ 1.670,00R$ 15.030,00
000010/2026DispensaDL-010/202620/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A IMPLANTACAO E EXECUCAO DO PROJETO CUIDAR DE QUEM EDUCA SAUDE MENTAL NO AMBIENTE DE TRABALHO , NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, COM A FINALIDADE DE PROMOVER ACOES DE PREVENCAO, PROMOCAO E CUIDADO DA SAUDE MENTAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 65.333,30R$ 64.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ANA VALESCA DE SOUZA LUZ19.695.861/0001-60ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A IMPLANTACAO E EXECUCAO DO PROJETO "CUIDAR DE QUEM EDUCA" MES10,0000R$ 6.400,00R$ 64.000,00
000009/2026DispensaDL-009/202620/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE SEGURO VEICULAR, COM A COBERTURA COMPREENSIVA E ASSISTENCIA 24 (VINTE QUATRO) HORAS, DESTINADA A AMBULANCIA - AMB TOYOTA HILUX FLASH, QUE COMPOE A FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE POCOES-BA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.362,14R$ 2.362,14
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SEGUROS SURA S.A33.065.699/0001-27ServicoPRESTACAO DE SERVICO DE SEGURO VEICULAR DA FROTA MUNICIPAL - TOYOTA HILUX FLASH AMB, PLACA: SJR9G41 UNIDADE1,0000R$ 2.362,14R$ 2.362,14
000008/2026DispensaDL-008/202623/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA O LABORATORIO DO CENTRO DE ENDEMIAS, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS OPERACIONAIS DAS ATIVIDADES LABORATORIAIS DESENVOLVIDAS NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE POCOES-BA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 15.076,31R$ 13.776,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LUZICLER MIRANDA MILITAO04.704.851/0001-76MaterialVERDE MALAQUITAVERDE MALAQUITAFRASCO1,0000R$ 86,00R$ 86,00
LUZICLER MIRANDA MILITAO04.704.851/0001-76MaterialTUBO COM TAMPA DE ACRILICOTUBO COM TAMPA DE ACRILICOUNIDADE3000,0000R$ 0,28R$ 840,00
LUZICLER MIRANDA MILITAO04.704.851/0001-76MaterialTELA DE NYLON,TELA DE NYLONMETROS10,0000R$ 89,00R$ 890,00
LUZICLER MIRANDA MILITAO04.704.851/0001-76MaterialETIQUETA DUPLA COLAGEM PARA COLETORETIQUETA DUPLA COLAGEM PARA COLETORPACOTE20,0000R$ 133,00R$ 2.660,00
LUZICLER MIRANDA MILITAO04.704.851/0001-76MaterialCOLETOR DESMONTADO 10MLCOLETOR DESMONTADO 10 MLUNIDADE15000,0000R$ 0,62R$ 9.300,00
000007/2026DispensaDL-007/202619/03/2026CONTRATAACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISICAO DE POSTES DESTINADOS A INSTALACAO DE CAMERAS DE MONITORAMENTO NAS VIAS URBANAS DO MUNICIPIO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 23.850,46R$ 19.747,75
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BARBOSA, BARBOSA E CIA LTDA13.282.470/0002-18MaterialPOSTE DE CONCRETO PADRAO COELBA DE 9MPOSTE DE CONCRETO PADRAO COELBA DE 9MUNIDADE12,0000R$ 790,25R$ 9.483,00
BARBOSA, BARBOSA E CIA LTDA13.282.470/0002-18MaterialPOSTE DE CONCRETO PADRAO COELBA DE 12MPOSTE DE CONCRETO PADRAO COELBA DE 12MUNIDADE5,0000R$ 2.052,95R$ 10.264,75
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