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PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇÕES - BA
Atualizado em: 01/04/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
14 303112345
15 6789101112
16 13141516171819
17 20212223242526
18 27282930123
19 45678910
HojeLimpar
 
000040/2025Inexigibilidade000040/202528/03/2025CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE REPRESENTACAO JUDICIAL DO MUNICIPIO AO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS EM SEGUNDO GRAU DE JURISDICAO, PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA E TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIAO, ALEM DO ACOMPANHAMENTO DE CAUSAS PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O ASSESSORAMENTO PREVENTIVO NAS ACOES E ATUACOES PERANTE O 2º GRAU E EXTRAORDINARIO.Lei Nº 14.133/2021, Inexi, Art. 74, Inciso IIIcConcluidaR$ 135.000,00R$ 135.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MATTOS MEDINA ADVOCACIA CONSULTORIA05.959.877/0001-28ServicoSERVICOS ESPECIALIZADOSPRESTACAO DE SERVICO DE REPRESENTACAO JUDICIAL DO MUNICIPIO AO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS EM SEGUNDO GRAU DE JURISDICAO, PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA E TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIAO, ALEM DO ACOMPANHAMENTO DE CAUSAS PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O ASSESSORAMENTO PREVENTIVO NAS ACOES E ATUACOES PERANTE O 2º GRAU E EXTRAORDINARIO.UNIDADE9,0000R$ 15.000,00R$ 135.000,00
000038/2025Inexigibilidade000038/202531/03/2025LOCACAO DE UM IMOVEL SITUADO NA RUA OTAVIANO GALDINO FREIRE, S/N, BAIRRO BELA VISTA, POCOES-BA, PARA SER UTILIZADO COM SEDE DO PROJETO DE KARATE MUNICIPAL.Lei Nº 14.133/2021, Inexi, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 6.750,00R$ 6.750,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ORLINDO PEREIRA SILVA020.507.475-86ServicoLOCACAO DE IMOVELLOCACAO DE UM IMOVEL SITUADO NA RUA OTAVIANO GALDINO FREIRE, S/N, BAIRRO BELA VISTA, POCOES-BA, COM AREA MEDINDO 105,00 M² E INSCRITO NO CADASTRO IMOBILIARIO (IPTU) SOB O Nº 010500220190002 PARA SER UTILIZADO COMO SEDE DO PROJETO DE KARATE MUNICIPAL.UNIDADE9,0000R$ 750,00R$ 6.750,00
000034/2025Inexigibilidade000034/202513/03/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICO DE ASSESSORIA NA IMPLEMENTACAO DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB).Lei Nº 14.133/2021, Inexi, Art. 74, Inciso IIIcConcluidaR$ 12.000,00R$ 12.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALYSON CAVALCANTI DE OLIVEIRA DAMASCENO53.263.994/0001-03ServicoSERVICOS ESPECIALIZADOSCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICO DE ASSESSORIA NA IMPLEMENTACAO DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB).MES6,0000R$ 2.000,00R$ 12.000,00
000012/2025DispensaDL-012/202519/03/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E HABILITADA PARA EXECUTAR MINISTRACAO DE AULAS PARA O PROJETO ENTRELACE - BALLET NAS CRECHESLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 42.333,30R$ 42.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALINE SILVA STUDIO LIMITADA58.642.487/0001-96ServicoSERVICOS ESPECIALIZADOS UNIDADE10,0000R$ 4.200,00R$ 42.000,00
000011/2025DispensaDL-011/202507/03/2025CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO MANUTENCAO DE POCOS ARTESIANOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 60.818,80R$ 57.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GILTON GOLCALVES SOUZA22.449.095/0001-68ServicoSERVICOS ESPECIALIZADOSCONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE MANUTENCAO DE POCOS ARTESIANOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.UNIDADE20,0000R$ 2.890,00R$ 57.800,00
000010/2025DispensaDL-010/202507/03/2025CONTRATACAO DE EMPRESA PARA CONFECCAO DE CHAVES, CARIMBOS E SERVICOS DE CHAVEIRO PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICACOES CONSTANTES NO DO PROCESSO DE DISPENSA Nº 010/2025.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 24.601,80R$ 22.913,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SOLANGE ALVES DE SOUSA36.393.328/0001-62MaterialTINTAS P/CARIMBOS UNIDADE11,0000R$ 21,00R$ 231,00
SOLANGE ALVES DE SOUSA36.393.328/0001-62MaterialINSUMOS (TROCA DE BORRACHA) UNIDADE10,0000R$ 23,80R$ 238,00
SOLANGE ALVES DE SOUSA36.393.328/0001-62MaterialINSUMOS (TROCA DE BORRACHA) UNIDADE10,0000R$ 23,80R$ 238,00
SOLANGE ALVES DE SOUSA36.393.328/0001-62MaterialINSUMOS (TROCA DE ESPONJAS) UNIDADE11,0000R$ 21,90R$ 240,90
SOLANGE ALVES DE SOUSA36.393.328/0001-62MaterialTINTAS P/CARIMBOS UNIDADE12,0000R$ 21,00R$ 252,00
SOLANGE ALVES DE SOUSA36.393.328/0001-62MaterialTINTAS P/CARIMBOS UNIDADE12,0000R$ 21,00R$ 252,00
SOLANGE ALVES DE SOUSA36.393.328/0001-62MaterialINSUMOS (TROCA DE ESPONJAS) UNIDADE12,0000R$ 21,90R$ 262,80
SOLANGE ALVES DE SOUSA36.393.328/0001-62MaterialINSUMOS (TROCA DE ESPONJAS) UNIDADE12,0000R$ 21,90R$ 262,80
SOLANGE ALVES DE SOUSA36.393.328/0001-62MaterialTINTAS P/CARIMBOS UNIDADE15,0000R$ 21,00R$ 315,00
SOLANGE ALVES DE SOUSA36.393.328/0001-62MaterialINSUMOS (TROCA DE ESPONJAS) UNIDADE15,0000R$ 21,90R$ 328,50
000009/2025DispensaDL-009/202524/03/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCACAO E ADMINISTRACAO DE UMA HOMEPAGE INSTITUCIONAL, INCLUINDO HOSPEDAGEM, SUPORTE TECNICO, MANUTENCAO E ATUALIZACAO DE CONTEUDO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 9.900,00R$ 9.900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ACTCON SOLUCOES WEB LTDA07.051.313/0001-18ServicoLOCACAO E ADMINISTRACAO DE UMA HOMEPAGE INSTITUCIONAL, INCLUINDO HOSPEDAGEM, SUPORTE TECNICO, MANUTE SERVICO9,0000R$ 1.100,00R$ 9.900,00
000004/2025DispensaDL-004/202507/03/2025CONTRATACAO DE EMPRESA A FIM DE REALIZACAO DO SERVICO DE CALCULOS JUDICIAIS PARA PROCESSOS QUE A PREFEITURA FIGURA COMO PARTE NOS DIVERSOS TRIBUNAIS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 49.500,00R$ 21.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ROCHA SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA41.041.594/0001-66ServicoREALIZACAO DE CALCULOS JUDICIAIS, PARA PROCESSOS QUE A PREFEITURA FIGURA COMO PARTES NOS DIVERSOS TREALIZACAO DE CALCULOS JUDICIAIS, PARA PROCESSOS QUE A PREFEITURA FIGURA COMO PARTES NOS DIVERSOS TRIBUNAIS.UNIDADE10,0000R$ 2.100,00R$ 21.000,00
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