Atualizado em: 19/11/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000207/2024Inexigibilidade000207/202431/10/2024PERMANENCIA EM PLANTAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DURANTE 12 HORAS ENTRE 08H00MIN DE SEGUNDA E 08H00MIN DE SABADO (TABELA 01; ITEM 01); PERMANENCIA EM PLANTAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DURANTE 12 HORAS ENTRE 08H00MIN DE SABADO E 08H00MIN DE SEGUNDA (TABELA 01; ITEM 02).Lei Nº 8.666/93, Inexi, Artigo 25, Inciso IIConcluidaR$ 25.000,00R$ 25.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RAYANNE LIMA SERVICOS LTDA57.240.272/0001-86ServicoSERVICOS ESPECIALIZADOSPERMANENCIA EM PLANTAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DURANTE 12 HORAS ENTRE 08H00MIN DE SEGUNDA E 08H00MIN DE SABADO (TABELA 01; ITEM 01); PERMANENCIA EM PLANTAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DURANTE 12 HORAS ENTRE 08H00MIN DE SABADO E 08H00MIN DE SEGUNDA (TABELA 01; ITEM 02).UNIDADE1,0000R$ 25.000,00R$ 25.000,00
000206/2024Inexigibilidade000206/202430/10/2024PERMANENCIA EM PLANTAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DURANTE 12 HORAS ENTRE 08H00MIN DE SEGUNDA E 08H00MIN DE SABADO (TABELA 01; ITEM 01); PERMANENCIA EM PLANTAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DURANTE 12 HORAS ENTRE 08H00MIN DE SABADO E 08H00MIN DE SEGUNDA (TABELA 01; ITEM 02).Lei Nº 8.666/93, Inexi, Artigo 25, Inciso IICanceladaR$ 30.000,00R$ 30.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JUAN MATSUO HORI ECA LTDA55.912.656/0001-72ServicoSERVICOS ESPECIALIZADOSPERMANENCIA EM PLANTAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DURANTE 12 HORAS ENTRE 08H00MIN DE SEGUNDA E 08H00MIN DE SABADO (TABELA 01; ITEM 01); PERMANENCIA EM PLANTAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DURANTE 12 HORAS ENTRE 08H00MIN DE SABADO E 08H00MIN DE SEGUNDA (TABELA 01; ITEM 02).UNIDADE1,0000R$ 30.000,00R$ 30.000,00
000051/2024DispensaDL-051/202420/10/2024CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS PARA IMPLEMENTACAO DE SISTEMA DE VIDEO MONITORAMENTO (CIRCUITO FECHADO DE TV- CFTV) E SISTEMA DE ALARME, INCLUINDO O FORNECIMENTO, INSTALACAO DOS EQUIPAMENTOS E CONFIGURACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 59.707,40R$ 51.900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NASSARA POMBAL DE ALMEIDA SILVA33.901.388/0001-50ServicoPRESTACAO DE SERVICO, IMPLEMENTACAO DE SISTEMA DE VIDEO MONITORAMENTO (TV-CFTV), ALARME E EQUIPAMENITEM QUANTIDADE VALOR VALOR TOTAL DVR 08 canais 4 R$ 1.069,86 R$ 4.279,44 DVR 16 canais - 2 R$ 1.402,80 R$ 2.805,60 Camera 42 R$ 230,20 R$ 9.668,40 Conectores 183 R$ 5,16 R$ 944,28 Rack 6 R$ 206,33 R$ 1.237,98 Disco Rigido HD 6 R$ 431,33 R$ 2.587,98 Fonte Colmeia 7 R$ 168,00 R$ 1.176,00 Filtro de linha 6 R$ 45,73 R$ 274,38 Cabo CFTV 2100 R$ 1,54 R$ 3.234,00 Central 5 R$ 535,13 R$ 2.675,65 Sensores 22 R$ 204,00 R$ 4.488,00 Sirenes 10 R$ 54,00 R$ 540,00 Cabo Manga 600 R$ 1,23 R$ 738,00 Cabo UTP 240 R$ 1,20 R$ 288,00 Tubo Eletroduto 3/4 250 R$ 1,23 R$ 307,50 Bateria 5 R$ 192,00 R$ 960,00 Luvas ¾ 125 R$ 1,43 R$ 178,75 Curvas 3/4 75 R$ 7,00 R$ 525,00 Caixa de Passagem 2x4 75 R$ 2,26 R$ 169,50 Tampas Cegas 2x4 75 R$ 3,50 R$ 262,50 Abracadeiras 125 R$ 2,03 R$ 253,75 Eletroduto 3/4 374 R$ 1,23 R$ 460,02 Parafusos chip 250 R$ 0,25 R$ 62,50 Custo de mao de obra tecnico-especializada 6 R$ 3.700,00 R$ 22.200,00UNIDADE1,0000R$ 51.900,00R$ 51.900,00
000204/2024Inexigibilidade000204/202416/10/2024PERMANENCIA EM PLANTAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DURANTE 12 HORAS ENTRE 08H00MIN DE SEGUNDA E 08H00MIN DE SABADO (TABELA 01; ITEM 01); PERMANENCIA EM PLANTAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DURANTE 12 HORAS ENTRE 08H00MIN DE SABADO E 08H00MIN DE SEGUNDA (TABELA 01; ITEM 02).Lei Nº 8.666/93, Inexi, Artigo 25, Inciso IIConcluidaR$ 30.000,00R$ 30.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
HEBERT TEIXEIRA BORGES JUNIOR55.871.543/0001-76ServicoSERVICOS ESPECIALIZADOSPERMANENCIA EM PLANTAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DURANTE 12 HORAS ENTRE 08H00MIN DE SEGUNDA E 08H00MIN DE SABADO (TABELA 01; ITEM 01); PERMANENCIA EM PLANTAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DURANTE 12 HORAS ENTRE 08H00MIN DE SABADO E 08H00MIN DE SEGUNDA (TABELA 01; ITEM 02).UNIDADE1,0000R$ 30.000,00R$ 30.000,00
000045/2024DispensaDL-045/202403/10/2024Contratacao de Empresa para Prestacao de Servicos de Seguro Veicular (Cobertura Compreensiva), com Assistencia 24 (Vinte E Quatro) Horas, de 10 (Dez) Veiculos que Compoem a Frota de Veiculos que Esta Vinculada as Secretarias Municipais de Pocoes/BaLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 38.714,58R$ 9.839,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SEGUROS SURA S.A33.065.699/0001-27ServicoPRESTACAO DE SERVICO DE SEGURO PARA OS VEICULOS DA FROTA MUNICIPAL - CHEVROLET-ONIX 10TMT LTZ UNIDADE1,0000R$ 596,25R$ 596,25
SEGUROS SURA S.A33.065.699/0001-27ServicoPRESTACAO DE SERVICO DE SEGURO PARA OS VEICULOS DA FROTA MUNICIPAL - PRISMA JOY 1.0 ECOFLEX 4P UNIDADE1,0000R$ 596,25R$ 596,25
SEGUROS SURA S.A33.065.699/0001-27ServicoPRESTACAO DE SERVICO DE SEGURO PARA OS VEICULOS DA FROTA MUNICIPAL - FIAT-ARGO 2022 UNIDADE1,0000R$ 596,25R$ 596,25
SEGUROS SURA S.A33.065.699/0001-27ServicoPRESTACAO DE SERVICO DE SEGURO PARA OS VEICULOS DA FROTA MUNICIPAL - FIAT-STRADA FREEDOM PLACA SKE4I UNIDADE1,0000R$ 596,25R$ 596,25
SEGUROS SURA S.A33.065.699/0001-27ServicoPRESTACAO DE SERVICO DE SEGURO PARA OS VEICULOS DA FROTA MUNICIPAL - SPRINTER 416 PLACA RDO1F05 UNIDADE1,0000R$ 1.039,80R$ 1.039,80
SEGUROS SURA S.A33.065.699/0001-27ServicoPRESTACAO DE SERVICO DE SEGURO PARA OS VEICULOS DA FROTA MUNICIPAL - FIAT-STRADA ENDURANCE CABINE UNIDADE1,0000R$ 1.039,80R$ 1.039,80
SEGUROS SURA S.A33.065.699/0001-27ServicoPRESTACAO DE SERVICO DE SEGURO PARA OS VEICULOS DA FROTA MUNICIPAL - FIAT-STRADA FREEDOM CABINE DUPL UNIDADE1,0000R$ 1.039,80R$ 1.039,80
SEGUROS SURA S.A33.065.699/0001-27ServicoPRESTACAO DE SERVICO DE SEGURO PARA OS VEICULOS DA FROTA MUNICIPAL - GM-CHEVROLET-CHEV/SPIN 1.8L AT UNIDADE1,0000R$ 1.039,80R$ 1.039,80
SEGUROS SURA S.A33.065.699/0001-27ServicoPRESTACAO DE SERVICO DE SEGURO PARA OS VEICULOS DA FROTA MUNICIPAL - VOLKSWAGEN-VW/MASCA UNIDADE1,0000R$ 1.039,80R$ 1.039,80
SEGUROS SURA S.A33.065.699/0001-27ServicoSEGURO VEICULAR RENAULT-MASTER GRAND 2.3 UNIDADE1,0000R$ 2.255,00R$ 2.255,00
000050/2024DispensaDL-050/202403/10/2024PRESTACAO DE SERVICO DE MANUTENCAO CORRETIVA DE VENTILADOR PULMONAR LEISTUNG DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24H, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDELei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.480,00R$ 2.750,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AIALA ALCANTARA CONCEICAO37.302.440/0001-03ServicoPRESTACAO DE SERVICOSPRESTACAO DE SERVICO DE MANUTENCAO CORRETIVA DE VENTILADOR PULMONAR LEISTUNG DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24H, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDEUNIDADE1,0000R$ 2.750,00R$ 2.750,00
000049/2024DispensaDL-049/202403/10/2024PRESTACAO DE SERVICOS NA CONFECCAO DE 06 CORTINAS PERSIANAS PARA A USF EDNALDO RODRIGUES PRADO, NO POVOADO DE BANDEIRA NOVALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.077,08R$ 2.077,08
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PERMAGIA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA21.223.895/0001-01MaterialPERSIANA VERTICAL PVC LISOPERSIANA VERTICAL PVC LISO QUANT. 15,21 UNI:136,56METROS QUADRADO1,0000R$ 2.077,08R$ 2.077,08
000203/2024Inexigibilidade000203/202401/10/2024SERVICO DE PSICOLOGIA (TABELA 01; ITEM 04)Lei Nº 8.666/93, Inexi, Artigo 25, Inciso IIConcluidaR$ 4.236,00R$ 4.236,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
THAMIRES SOUZA LIMA047.437.905-14ServicoSERVICOS ESPECIALIZADOSSERVICOS DE PSICOLOGIA (TABELA 01; ITEM 04)UNIDADE1,0000R$ 4.236,00R$ 4.236,00
000048/2024DispensaDL-048/202401/10/2024CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ELETRODOMESTICO E ELETRONICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDELei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 42.784,90R$ 37.517,66
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA00.058.757/0001-36MaterialCAIXA DE SOM PORTATIL 220V UNIDADE13,0000R$ 265,77R$ 3.455,00
ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA00.058.757/0001-36MaterialCAIXA DE SOM AMPLIFICADA 1900W UNIDADE2,0000R$ 1.727,50R$ 3.455,00
ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA00.058.757/0001-36MaterialMICRO-ONDAS 20L 110W UNIDADE5,0000R$ 765,19R$ 3.825,96
ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA00.058.757/0001-36MaterialREFRIGERADOR 220V 261L UNIDADE2,0000R$ 1.912,98R$ 3.825,96
ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA00.058.757/0001-36MaterialFRIGOBAR 76L 220V UNIDADE1,0000R$ 3.825,96R$ 3.825,96
ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA00.058.757/0001-36MaterialFREEZER VERTICAL 246L UNIDADE2,0000R$ 1.912,98R$ 3.825,96
ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA00.058.757/0001-36MaterialFOGAO ACENDIMENTO AUT. 4 BOCAS 220V BRANCO UNIDADE2,0000R$ 1.912,98R$ 3.825,96
ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA00.058.757/0001-36MaterialLIQUIDIFICADOR 550W UNIDADE13,0000R$ 294,30R$ 3.825,96
ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA00.058.757/0001-36MaterialSANDUICHEIRA 750W S-20 UNIDADE10,0000R$ 382,60R$ 3.825,96
ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA00.058.757/0001-36MaterialAR-CONDICIONADO SPLIT 9000 BTUS (SO FRIO) UNIDADE5,0000R$ 765,19R$ 3.825,96
000053/2024DispensaDL-053/202427/09/2024CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISICAO DE TECIDOS E PRODUTOS PARA CONFECCAO DE CORTINAS E OUTROS ADERECOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS CRECHES MUNICIPAIS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POCOES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 49.685,50R$ 48.625,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
F&P ASSESSORIA E PROMOCAO EM VENDAS LTDA46.311.495/0001-70MaterialTECIDOS E MALHAS HELANCA UNIDADE1,0000R$ 48.625,00R$ 48.625,00
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