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PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇÕES - BA
Atualizado em: 12/02/2026 18:00:18

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
06 1234567
07 891011121314
08 15161718192021
09 22232425262728
10 1234567
11 891011121314
HojeLimpar
 
000014/2026Inexigibilidade000014/202603/02/2026A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA NO AMBITO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) FAZ-SE NECESSARIA PARA GARANTIR A EFICIENCIA, A CONFORMIDADE E A OTIMIZACAO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS NO MUNICIPIO DE POCOES-BA. ASSIM, A CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA PERMITIRAO A MELHORIA DA GESTAO EM SAUDE, O FORTALECIMENTO DA GOVERNANCA E A QUALIFICACAO DOS SERVICOS PRESTADOS A POPULACAO.Lei Nº 14.133/2021, Inexi, Art. 74, Inciso IIIcConcluidaR$ 86.900,00R$ 86.900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARGARETH SANTOS SILVA FERRAZ38.174.655/0001-59ServicoCUSTOS OPERACIONAIS (ADMINISTRACAO CENTRAL, DESPESAS COM MATERIAIS E INSUMOS)CUSTOS OPERACIONAIS (ADMINISTRACAO CENTRAL, DESPESAS COM MATERIAIS E INSUMOS)MES11,0000R$ 3.160,00R$ 34.760,00
MARGARETH SANTOS SILVA FERRAZ38.174.655/0001-59ServicoSERVICOS ESPECIALIZADOSSERVICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NO AMBITO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)MES11,0000R$ 4.740,00R$ 52.140,00
000013/2026Inexigibilidade000013/202606/02/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA FORMACAO PROFISSIONAL POR MEIO DE PALESTRA, COM O TEMA: TECNOLOGIA NA EDUCACAO: INOVACAO, PRATICAS E DESAFIOS NO ENSINO CONTEMPORANEO MINISTRADA PELO PALESTRANTE ADAO FERNANDES DE ALBUQUERQUE, PARA A JORNADA PEDAGOGICA 2026.Lei Nº 14.133/2021, Inexi, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 7.000,00R$ 7.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ADAO FERNANDES ALBUQUERQUE 5554916058722.763.765/0001-16ServicoSERVICOS ESPECIALIZADOSCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA FORMACAO PROFISSIONAL POR MEIO DE PALESTRA, COM O TEMA: TECNOLOGIA NA EDUCACAO: INOVACAO, PRATICAS E DESAFIOS NO ENSINO CONTEMPORANEO MINISTRADA PELO PALESTRANTE ADAO FERNANDES DE ALBUQUERQUE, PARA A JORNADA PEDAGOGICA 2026.PARCELA1,0000R$ 7.000,00R$ 7.000,00
000012/2026Inexigibilidade000012/202602/02/2026LOCACAO DE UM IMOVEL NAO RESIDENCIAL SITUADO NO POVOADO DE BANDEIRA NOVA, S/N, ZONA RURAL, POCOES-BA, PARA INSTALACAO ANTENA DE SINAL DE CELULAR.Lei Nº 14.133/2021, Inexi, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 6.881,38R$ 6.881,38
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GABRIELLE PEREIRA OLIVEIRA083.355.025-01ServicoLOCACAO DE IMOVELLOCACAO DE UM IMOVEL NAO RESIDENCIAL SITUADO NO POVOADO DE BANDEIRA NOVA, S/N, ZONA RURAL, POCOES-BA, PARA INSTALACAO ANTENA DE SINAL DE CELULAR.MES11,0000R$ 625,58R$ 6.881,38
000011/2026Inexigibilidade000011/202602/02/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE CAPACITACAO E FORMACAO CONTINUADA DE XADREZ ESCOLAR PARA PROFESSORES, COM VISTAS A APLICAR O ENSINO DE XADREZ NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE POCOES-BA.Lei Nº 14.133/2021, Inexi, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 55.000,00R$ 55.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PEDRO MATOS ROSA44.882.209/0001-00ServicoSERVICOS ESPECIALIZADOSCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE CAPACITACAO E FORMACAO CONTINUADA DE XADREZ ESCOLAR PARA PROFESSORES, COM VISTAS A APLICAR O ENSINO DE XADREZ NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE POCOES-BA.MES11,0000R$ 5.000,00R$ 55.000,00
000010/2026Inexigibilidade000010/202602/02/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE PALESTRA COM O TEMA: CUIDAR DE QUEM EDUCA: COMO MANTER O BEM-ESTAR E O EQUILIBRIO EMOCIONAL PARA VENCER OS DESAFIOS DA EDUCACAO, MINISTRADA PELO PALESTRANTE EDUARDO SHINYASHIKI PARA A JORNADA PEDAGOGICA 2026.Lei Nº 14.133/2021, Inexi, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 36.800,00R$ 36.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SOCIEDADE CRE SER TREINAMENTOS LTDA09.410.976/0001-07ServicoSERVICOS ESPECIALIZADOSCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE PALESTRA PARA A JORNADA PEDAGOGICA 2026.PARCELA1,0000R$ 36.800,00R$ 36.800,00
000009/2026Inexigibilidade000009/202602/02/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA FORMACAO PROFISSIONAL POR MEIO DE PALESTRA, ATRAVES DA METODOLOGIA DO DIALOGO MUSICADO COM O TEMA: SAUDE MENTAL NA COMUNIDADE ESCOLAR - ACOLHIMENTO E CUIDADO COLETIVO! MINISTRADA PELO PALESTRANTE VALNEY JOSE, PARA A JORNADA PEDAGOGICA 2026.Lei Nº 14.133/2021, Inexi, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 12.000,00R$ 12.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MG TREINAMENTOS E PRODUCOEES LTDA48.090.490/0001-90ServicoSERVICOS ESPECIALIZADOSCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE PALESTRA PARA A JORNADA PEDAGOGICA 2026.PARCELA1,0000R$ 12.000,00R$ 12.000,00
000005/2026DispensaDL-005/202610/02/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE SEGURO VEICULAR, COM COBERTURA COMPREENSIVA E ASSISTENCIA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, DESTINADOS A DUAS AMBULANCIAS DE SIMPLES REMOCAO (TIPO A) QUE COMPOEM A FROTA OFICIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE POCOES BA, VISANDO A PROTECAO DO PATRIMONIO PUBLICO E A GARANTIA DA CONTINUIDADE DOS SERVICOS ASSISTENCIAIS, CONFORME CONDICOES, COBERTURAS E ESPECIFICACOES TECNICAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERENCIA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 11.553,60R$ 3.518,30
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SEGUROS SURA S.A33.065.699/0001-27ServicoVEICULO: VW/SAVEIRO MODIF AMB. CHASSI: 93YF62008RJ733098. ESPECIE/TIPO: VEICULO FURGAO, TIPO AMBULANVEICULO: VW/SAVEIRO MODIF AMB CHASSI: 93YF62008RJ733098 PLACA: TMN6F40 ESPECIE/TIPO: VEICULO FURGAO, TIPO AMBULANCIA SIMPLES REMOCAO, CABINE SIMPLES ANO/MODELO: 2025/2026 COBERTURAS: COLISAO, INCENDIO, ROUBO E FURTO ; CASCO (100 FIPE); DANOS MATERIAIS - 1º RISCO (R$100.00,00); DANOS CORPORAIS - 1º RISCO (R$100.00,00); ACIDENTES PESSOAIS POR PASSAGEIRO (R$20.000,00) ; ACIDENTES PESSOAIS POR MORTE PASSAGEIRO (R$20.000,00 Danos aos Vidros, Retrovisores, Lanternas e Farois - Rede Referenciada; Assistencia 24h Completa (pane 2.000 km - sinistro 2.000km) - Rede ReferenciadaMES1,0000R$ 1.759,15R$ 1.759,15
SEGUROS SURA S.A33.065.699/0001-27ServicoVEICULO: VW/SAVEIRO MODIF AMB. CHASSI: 9BWKL45U1TP027812. ESPECIE/TIPO: VEICULO FURGAO, TIPO AMBULANVEICULO: VW/SAVEIRO MODIF AMB CHASSI: 9BWKL45U1TP027812 PLACA: TMN8E19 ESPECIE/TIPO: VEICULO FURGAO, TIPO AMBULANCIA SIMPLES REMOCAO, CABINE SIMPLES ANO/MODELO: 2025/2026 COBERTURAS: COLISAO, INCENDIO, ROUBO E FURTO ; CASCO (100 FIPE); DANOS MATERIAIS - 1º RISCO (R$100.00,00); DANOS CORPORAIS - 1º RISCO (R$100.00,00); ACIDENTES PESSOAIS POR PASSAGEIRO (R$20.000,00) ; ACIDENTES PESSOAIS POR MORTE PASSAGEIRO (R$20.000,00 Danos aos Vidros, Retrovisores, Lanternas e Farois - Rede Referenciada; Assistencia 24h Completa (pane 2.000 km - sinistro 2.000km) - Rede ReferenciadaUNIDADE1,0000R$ 1.759,15R$ 1.759,15
000003/2026DispensaDL-003/202602/02/2026DISPENSA ELETRONICA PARA CONTRATACAO DE SOLUCOES TECNOLOGICAS COMPLETAS PARA GESTAO DA FILA DE REGULACAO E GERENCIAMENTO DE FILAS DE ATENDIMENTOS (GFAP), COM ATUALIZACAO DIARIA, SUPORTE TECNICO, INTERFACE PUBLICA E ADERENCIA INTEGRAL A LGPD E A LEI MUNICIPAL Nº 1.422/2024.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 65.200,00R$ 39.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ATTLAS SOFTWARES LTDA53.054.693/0001-61ServicoSISTEMA PARA GERENCIAMENTO DIARIO DA FILA DA CENTRAL DE REGULACAO DE POCOES-BA - DESENVOLVIMENTOSISTEMA PARA GERENCIAMENTO DIARIO DA FILA DA CENTRAL DE REGULACAO DE POCOES-BA - DESENVOLVIMENTOMES1,0000R$ 3.100,00R$ 3.100,00
ATTLAS SOFTWARES LTDA53.054.693/0001-61ServicoSISTEMA PARA GERENCIAMENTO DE FILAS DE ATENDIMENTOS DA CENTRAL DE MARCACAO - DESENVOLVIMENTOSISTEMA PARA GERENCIAMENTO DE FILAS DE ATENDIMENTOS DA CENTRAL DE MARCACAO (GERADOR DE SENHAS AUTOMATIZADAS) - DESENVOLVIMENTOMES1,0000R$ 3.100,00R$ 3.100,00
ATTLAS SOFTWARES LTDA53.054.693/0001-61ServicoSISTEMA PARA GERENCIAMENTO DIARIO DA FILA DA CENTRAL DE REGULACAO DE POCOES-BA - MENSALIDADESISTEMA PARA GERENCIAMENTO DIARIO DA FILA DA CENTRAL DE REGULACAO DE POCOES-BA.MES12,0000R$ 1.400,00R$ 16.800,00
ATTLAS SOFTWARES LTDA53.054.693/0001-61ServicoSISTEMA PARA GERENCIAMENTO DE FILAS DE ATENDIMENTOS DA CENTRAL DE MARCACAO - MENSALIDADESISTEMA PARA GERENCIAMENTO DE FILAS DE ATENDIMENTOS DA CENTRAL DE MARCACAO (GERADOR DE SENHAS AUTOMATIZADAS) - MENSALIDADEMES12,0000R$ 1.400,00R$ 16.800,00
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