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PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇÕES - BA

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoLOCACAO DE IMOVELLOCACAO DE UM IMOVEL SITUADO NA PRACA DA BANDEIRA, Nº 390, CENTRO, POCOES-BA, PARA SER UTILIZADO COMO SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL. EXERCICIO DE 2026.12,0000R$ 3.000,00R$ 36.000,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
25/02/2026 0000531/2026 Original0501 - SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULT.MEIO AMBIENTE DE DESENVOL. RURALR$ 3.000,00
10/03/2026 0000722/2026 Original0501 - SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULT.MEIO AMBIENTE DE DESENVOL. RURALR$ 3.000,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
03/03/2026 0000531/2026 0000933/2026 OriginalOrcamentario0501 - SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULT.MEIO AMBIENTE DE DESENVOL. RURALR$ 2.920,40
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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