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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

LOCACAO DE UM IMOVEL SITUADO NA PRACA DA BANDEIRA, N° 400, CENTRO. POCOES - BA, SOB A MATRICULA NO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS N° 8284, PARA SER UTILIZADO CORNO SEDE DO SETOR DE LICITACOES E CONTRATOS, CONFORME ESPECIFICACOES CONSTANTES NO PROCESSO AD

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LOCACAO DE IMOVEL	LOCACAO DE UM IMOVEL SITUADO NA PRACA DA BANDEIRA, Nº 400, CENTRO, POCOES-BA, PARA SER UTILIZADO COMO SEDE DO SETOR DE LICITACOES E CONTRATOS. EXERCICIO DE 2026.	12,0000	R$ 2.500,00	R$ 30.000,00
					Total Geral R$ 30.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/02/2026	0000526/2026	Original	0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO	R$ 2.500,00
10/03/2026	0000723/2026	Original	0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO	R$ 2.500,00
				Total Geral R$ 5.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


03/03/2026	0000526/2026	0000931/2026	Original	Orcamentario	0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO	R$ 2.470,90
						Total Geral R$ 2.470,90

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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