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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

DESPESA REFERENTE A LOCACAO DE UM IMOVEL SITUADO NA AVENIDA CONEGO PITHON, Nº 633, INDAIA, POCOES-BA, REGISTRADA NA COMARCA DE POCOES-BAHIA, SOB O NUMERO: R-4-5.550, PARA SEDE DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA, CONFORME ESPECIFICACOES CONSTANTES NO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	SERVICOS ESPECIALIZADOS	CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL TERRESTRE DE CARGA PESADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.	8.515,0000	R$ 11,80	R$ 100.477,00
					Total Geral R$ 100.477,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/01/2026	0000051/2026	Original	0501 - SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULT.MEIO AMBIENTE DE DESENVOL. RURAL	R$ 5.605,00
				Total Geral R$ 5.605,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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