Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
ServicoLOCACAO DE IMOVELMES11,0000R$ 625,58R$ 6.881,38
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
GABRIELLE PEREIRA OLIVEIRA***.355.025-**R$ 6.881,38
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
GABRIELLE PEREIRA OLIVEIRA***.355.025-**R$ 6.881,38
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000145/2026000012/202604/02/2026LOCACAO DE UM IMOVEL NAO RESIDENCIAL SITUADO NO POVOADO DE BANDEIRA NOVA, S/N, ZONA RURAL, POCOES - BA, PARA INSTALACAO ANTENA DE SINAL DE CELULAR, CONFORME ESPECIFICACOES CONSTANTES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO Nº 001/2026.GABRIELLE PEREIRA OLIVEIRA***.355.025-**VIGENTER$ 6.881,38
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