Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
MaterialAR-CONDICIONADO SPLIT 9000 BTUS (SO FRIO)UNIDADE5,0000R$ 765,19R$ 3.825,96
MaterialFOGAO ACENDIMENTO AUT. 4 BOCAS 220V BRANCOUNIDADE2,0000R$ 1.912,98R$ 3.825,96
MaterialSANDUICHEIRA 750W S-20UNIDADE10,0000R$ 382,60R$ 3.825,96
MaterialFREEZER VERTICAL 246LUNIDADE2,0000R$ 1.912,98R$ 3.825,96
MaterialFRIGOBAR 76L 220VUNIDADE1,0000R$ 3.825,96R$ 3.825,96
MaterialMICRO-ONDAS 20L 110WUNIDADE5,0000R$ 765,19R$ 3.825,96
MaterialCAIXA DE SOM AMPLIFICADA 1900WUNIDADE2,0000R$ 1.727,50R$ 3.455,00
MaterialCAIXA DE SOM PORTATIL 220VUNIDADE13,0000R$ 265,77R$ 3.455,00
MaterialLIQUIDIFICADOR 550WUNIDADE13,0000R$ 294,30R$ 3.825,96
MaterialREFRIGERADOR 220V 261LUNIDADE2,0000R$ 1.912,98R$ 3.825,96
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA00.058.757/0001-36R$ 37.517,66
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000701/2024DL-048/202401/10/2024CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ELETRODOMESTICO E ELETRONICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDEROQUE EDSON DA SILVA SOUZA00.058.757/0001-36VIGENTER$ 8.260,83
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