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Atualizado em: 27/02/2026 18:00:44

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE POCOES",
    "contrato": "000174/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000027/2025",
    "assinatura": "2026-02-10T00:00:00",
    "documento_favorecido": "06.070.644/0001-32",
    "nome_favorecido": "DANIELA BULCAO MATOS",
    "categoria": "Aquisicao e Fornecimento de Bens de Consumo",
    "objeto": "AQUISICAO DE PNEUS, PROTETORES, CAMARAS DE AR E PARA PRESTACAO DE SERVICO DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEICULOS LEVES, PESADOS E MEDIOS PARA ATENDER AS NECESSECIDADES DA FROTA DE VEICULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POCOES",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 30256.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE POCOES",
    "contrato": "000202/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "CP0012/2024",
    "assinatura": "2026-02-20T00:00:00",
    "documento_favorecido": "36.904.334/0001-37",
    "nome_favorecido": "LRS SERVICOS MEDICOS LTDA",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE PELA CONTRATADA, EM CARATER COMPLEMENTAR AO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERENCIA E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 012/2024, ESPECIFICAMENTE: PERMANENCIA EM PLANTAO DE UNIDADE D",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 105600.000000000
  }
]

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