Atualizado em: 19/11/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE POCOES",
    "contrato": "000295/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000055/2023",
    "assinatura": "2024-02-23T00:00:00",
    "documento_favorecido": "08.887.617/0001-82",
    "nome_favorecido": "ALVES DE SOUZA EIRELI",
    "categoria": "Aquisicao e Fornecimento de Bens de Consumo",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PECAS, ACESSORIOS, MAERIAL ELETRICO E PRESTACAO DE SERVICOS A MANUTENCAO PARA VEICULOS LEVES, PESADOS, MOTOCICLETAS E MAQUINAS PESADAS BEM COMO SERVICOS DE TORNO EM GERAL E SOLDAS ELETRICAS, TAPECARIAS E FUNILAR",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 50000.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE POCOES",
    "contrato": "000050/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000020/2023",
    "assinatura": "2024-01-08T00:00:00",
    "documento_favorecido": "14.378.830/0001-61",
    "nome_favorecido": "JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA",
    "categoria": "Aquisicao e Fornecimento de Bens de Consumo",
    "objeto": "O presente Termo de Referencia tem como finalidade e objeto a contratacao de empresa para aquisicao de passagens terrestres (rodoviarias) intermunicipal e interestadual, a fim de atender as necessidades das Secretarias Municipais deste municipio.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 308895.600000000
  }
]
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