Atualizado em: 12/01/2026 18:00:21

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE POCOES",
    "contrato": "000030/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000021/2025",
    "assinatura": "2026-01-09T00:00:00",
    "documento_favorecido": "54.322.844/0001-88",
    "nome_favorecido": "ITAPEMED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA",
    "categoria": "Compra de Bens - Moveis Duraveis",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECOS PARA EVENTUAL E AQUISICAO DE MATERIAL PENSO VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAUDE E DA FARMACIA MUNICIPAL VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE POCOES-BA (LOTE 08), CONFORME ESPECIFICACOES CONSTANTES NO PROCESSO",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 11099.970000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE POCOES",
    "contrato": "000037/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000018/2025",
    "assinatura": "2026-01-12T00:00:00",
    "documento_favorecido": "40.354.293/0001-20",
    "nome_favorecido": "MAIS ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA",
    "categoria": "Aquisicao e Fornecimento de Bens de Consumo",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (LOTES 01 A 07), CONFORME ESPECIFICACOES CONSTANTES NO PROCESSO DE PREGAO ELETRONICO- SRP Nº 018/2025 E ATA DE REGISTRO D",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 205441.320000000
  }
]
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