Legislação

Legislação é um corpo de leis que regulariza determinada matéria ou ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um país, estado ou município, isto é, o que popularmente se chama de ordem jurídica e que estabelece condutas e ações aceitáveis ou recusáveis de um indivíduo, instituição, empresa, entre outros.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Tipo: Leg. - Decretos ( Total de Arquivos 221 ) (Continua na próxima página)
 Entidade: Prefeitura Municipal de Poções ( Total de Arquivos 221 ) (Continua na próxima página)
  Exercício: 2016 ( Total de Arquivos 221 ) (Continua na próxima página)
   LUTO OFICIAL ELVECIO NAPOLIDec Nº 246 de 24.12.2014 -P- Luto Oficil Elvecio Nápoli.doc0,37MB24/08/2016
   Decreto 245/16Dec Nº 245 de 15.08.2016 -- Licença para acompanhamento Lêide Regina Gomes Rocha.doc0,08MB18/08/2016
   Decreto 244/16Dec Nº 244 de 12.08.2016 -- Mundança de Nível Rosana Brito Palladino.doc0,37MB18/08/2016
   Decreto 243/16Dec Nº 243 de 12.08.2016 -- Licença Premio Manoel Ferreira Pires.doc0,37MB18/08/2016
   Decreto 242/16Dec Nº 242 de 11.08.2016 -- Alteração Conselho da Saúde.doc0,15MB18/08/2016
   Decreto 241/16dec nº 241 de 08.08.2016 - - Licença interesse particular Marlete do Lago Dorea Novais.doc0,37MB18/08/2016
   Decreto 240/16dec nº 240 de 08.08.2016 -- Revoga o Decreto de nº 137-2016 - Marlete do Lago D Novais.doc0,37MB18/08/2016
   Decreto 239/16dec nº 239 de 04.08.2016 -P- Regulamenta o Direito ao acesso a informação - Lei 12.5272011.doc0,39MB18/08/2016
   Decreto 238/16dec nº 238 de 03.08.2016 -P- Revoga o Decreto de nº 194-2016 - Deucimar Rocha dos Santos.doc0,37MB18/08/2016
   Decreto 237/16Dec Nº 237 de 02.08.2016 -- Licença Premio katia Cilene Brito Silva.doc0,37MB18/08/2016
   Decreto 236/16Dec Nº 236 de 12.07.2016 -- Licença para acompanhamento Renata Felix de Sousa.doc0,08MB18/08/2016
   Decreto 235/16Dec Nº 235 de 02.08.2016 -- Licença para Tratamento de Saúde Deucimar Rocha dos Santos.doc0,37MB18/08/2016
   Decreto 234/16Dec Nº 234 de 02.08.2016 -- Licença Premio katia Cilene Brito Silva.doc0,37MB18/08/2016
   Decreto 230/16Dec Nº 230 de 01.08.2016 -- Licença Premio Doralice Alves dos Santos.doc0,37MB18/08/2016
   Decreto 229/16Dec Nº 229 de 27.07.2016 -- Licença Premio Darley Suany Leite Andrade.doc0,37MB27/07/2016
   Decreto 228/16Dec Nº 228 de 26.07.2016 -- Licença para Tratamento de Saúde Doralice Alves dos Santos.doc0,37MB27/07/2016
   decreto 227/16Dec Nº 227 de 26.07.2016 -- Licença para acompanhamento Camila Paula Junqueira.doc0,08MB27/07/2016